O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem denunciar que a Resolução CFP 034/2015, que define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica e altera a Resolução CFP 02/2003, a Resolução CFP 03/2016, que altera a Resolução CFP 013/2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro, e a Resolução 35/2015 que institui a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social no âmbito do Conselho Federal de Psicologia, foram elaboradas e aprovadas pelo CFP sem conhecimento e anuência dos Conselhos Regionais de Psicologia que compõem o Sistema.
Tal modo de deliberação do CFP fere uma pactuação política, chancelada pelo Congresso Nacional da Psicologia (CNP) e pelo Sistema Conselhos de Psicologia há muitos anos, de construção coletiva das Resoluções que atingem toda a profissão e os Conselhos do Sistema, a qual deveriam se dar pela deliberação da APAF (Assembléia de Política, Administração e Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia). Desde o estabelecimento desse acordo, é a primeira vez que o mesmo é quebrado.
Não se trata de problematizar, a princípio, o conteúdo das referidas Resoluções, que, apreciadas pelo coletivo dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Psicologia, podem ganhar contribuições que reflitam as diversas realidades do país. Neste momento, nossa crítica se volta fundamentalmente ao modo não democrático como foram encaminhadas para a publicação: sem diálogo, sem possiblidade de construção coletiva e principalmente sem contemplar as contribuições dos diversos CRPs que representam a diversidade da Psicologia brasileira.
A reunião do CFP com os CRPs, ou seja, a APAF, é a instância que possibilita a unidade da diversidade das Psicologias que se expressam no Brasil, é o lócus de produção de consensos ou de intensos debates que explicitam as contradições e os conflitos da nossa profissão.
Enfraquecer a APAF é abafar as vozes regionais e as diferentes vivências do fazer da Psicologia brasileira, é hegemonizar a forma de construir a profissão, desprezando a pluralidade que os diversos CRPs representam.
Tornar a aprovação de Resoluções para a profissão uma “decisão de gabinete” só afasta o CFP do cotidiano de trabalho dos profissionais e prejudica os diálogos democráticos e participativos que temos construído com a categoria.
Desta forma, protestamos veementemente contra as práticas desta gestão do CFP e exigimos que tais formas de gestão sejam extintas e ainda, que a construção democrática volte a ser cotidiana.
Pelo exposto, solicitamos que essa APAF inicie com a apreciação dessas Resoluções, fazendo valer o sentido da existência da Assembleia que realizaremos nesses dois dias.
