Estados e municípios foram retirados da PEC 6, em texto substitutivo. João Doria Jr. criticou a medida na ocasião
Após a retirada dos estados e municípios da Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em 11 de julho, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que já está preparando uma Reforma Previdenciária para as trabalhadoras e trabalhadores públicos.
“Doria já encomendou que [Henrique] Meirelles [secretário estadual da Fazenda e Planejamento] deixe pronta a Reforma da Previdência de São Paulo caso seja necessário”, contou o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
Garcia ainda afirmou que terá apoio dos deputados estaduais. “Confiamos que a Assembleia Legislativa de São Paulo, que sempre foi muito responsável e atenta, vá aprovar o projeto.”
Não é novidade que o governo estadual apoia a Reforma da Previdência, no início de junho, o governador disse à imprensa que era contra a retirada dos estados e municípios do texto da Proposta de Emenda à Constituição, n° 6, de 2019 e chegou a se reunir com governadores de outros estados para buscar apoio ao texto original do governo federal.
Os pontos que mudavam os critérios para ter direito à aposentadoria dos trabalhadores municipais e estaduais, como idade mínima e aumento no tempo de contribuição, além das mudanças na alíquota (aquela taxa que é descontada mensalmente via folha de pagamento), foram retirados da reforma, por meio de um substitutivo durante as discussões na Comissão Especial que analisava o texto.
O secretário de Comunicação e Imprensa dos Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Jorge Alexandre Senna, alerta que mesmo sem essas mudanças, os trabalhadores devem ficar atentos e unidos para impedir novos ataques do governo.
“Nesse momento, a PEC não mudará nosso tempo de serviço e nem a idade mínima, mas ela tira da Constituição as previdências municipais e estaduais. Então, lá na frente, será muito fácil para o governo federal votar para os estatutários as mesmas mudanças, que estão sendo propostas para os trabalhadores contratados com carteira assinada”, explica Senna.
Já o vice-governador, conta que gostaria que as mudanças na previdência dos estatutários fossem incluídas ainda na tramitação da PEC. “A esperança é a última que morre, mas não será tarefa fácil incluir os estados e municípios na reforma federal”, afirmou.
Histórico cruel
“Não podemos esquecer que João Dória Jr., quando foi prefeito de São Paulo, apresentou uma proposta de aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 19%, o que consideramos um confisco salarial dos trabalhadores. Além disso, havia a proposta de privatizar a previdência municipal”, lembra o secretário de Comunicação. Após vários dias de greve, manifestações e negociações o aumento da alíquota passou para 14%.
“Por isso, precisamos ficar atentos em relação aos anúncios do governo estadual”, alerta Senna. E completa: “Não podemos esquecer, que as mudanças na previdência oferecem impacto a toda sociedade. Nossos filhos e netos que ainda são jovens, irão trabalhar muito mais para ganhar um benéfico muito menor. Quem ficar viúva e viúvo após a provação do projeto poderá perder 40% do benefício do cônjuge.”
