Grupo de trabalho formado nesta quinta-feira (24) na Câmara vai elaborar propostas que facilitem a participação da sociedade no trabalho legislativo. Uma das ideias já em debate é permitir que sejam colhidas na internet as assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de iniciativa popular. A Constituição exige que esses projetos sejam subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (1,38 milhão de eleitores hoje) distribuído por, pelo menos, cinco estados.
“A coleta de assinaturas para o projeto da Lei da Ficha Limpa consumiu 18 meses. Depois ainda gastaram um bom tempo conferindo cada assinatura”, exemplificou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do grupo de trabalho composto por decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O grupo poderá propor mudanças em normas internas e leis para se adaptar às alterações sugeridas.
