A CNTSS participou das primeiras reuniões do Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho – CGNAD, instituído pela Instrução Normativa n°38, de 22 de abril de 2009.
A primeira reunião aconteceu no dia 05 de agosto de 2009. A Confederação começou a participar a partir dos dias 11 e 20 agosto de 2009. As primeiras reuniões tiveram como objetivo instalação do CGNAD, a aprovação de seu regimento interno; a constituição da Comissão Eleitoral que vai coordenar as eleições para os CGRAD`s, – Comitês Regionais de Avaliação de Desempenho, para os SAD`s -Subcomitês de Avaliação de Desempenho e para as CAR`s – Comissões de Avaliação de Recursos.
O CGNAD é composto pela CNTSS, ANASPS e FENASPS, sendo que FENASPS até presente momento, não indicou nenhum de seus dirigentes. Por isso a Portaria 560, de 15 de junho de 2009( publicada no D.O.U, em 16.06.09) oficializou apenas os nomes da ANASPS e da CNTSS/CUT. Irineu Messias e Terezinha Aguiar, são respectivamente titular e suplente da CNTSS/CUT.
O que é o qual será o papel do CGNAD, dos CGRAD, dos SAD e das CAR?Quem os compõe?
COMITÊ GESTOR NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO- CGNAD :
É composto por 14 membros, 04 titulares e 04 suplentes do INSS e 03 titulares e 03 suplentes das entidades de classes, a saber:
INSS;
1 – Walter Shigueru Emura, presidente
Edi Damasceno Maciel
2 – Suélia Maria Valadares Guimarães Pereira
Márcia Pereira de Queiroz
3 – Mario Galvão de Souza Sória
Izabel Cristina Akemy Susuki
4 – Heloísa Maria de Andrade Henchel
Ileana Rita da Costa Silva Rodrigues
Representantes dos servidores do INSS:
CNTSS:
1 – IRINEU MESSIAS DE ARAUJO
TEREZINHA DE JESUS AGUIAR
FENASPS :
Não fez nenhuma indicação.vide Portaria 560, de 16.06.09.
ANASPS:
1- Regina Célia de Andrade Ferreira Cavalheiro
Jorge Luiz Salles Vianna
Algumas atribuições do CGNAD:
a) Acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho;
b)Formular e propor políticas e diretrizes voltadas para o desenvolvimento do processo de gestão do desempenho profissional e análise dos resultados;
c) propor programas e outras ações de aperfeiçoamento dos procedimentos pertinentes á sistemática de avaliação de desempenho
d) analisar e consolidar os relatórios enviados pelo CGRAD.
Maiores detalhes sobre o CGNAD consta no Art 5° da IN 38. O CGNAD, suas reuniões e funcionamento se darão no âmbito da Direção Geral do INSS, em Brasília.DF.
COMITÊS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CGRAD:
Serão compostos por 05 servidores titulares, , sendo 03 indicados ( e 03 suplentes) pelos Superintendentes Regionais( antigos Gerentes Regionais, agora Superindentes, conforme Decreto 6934, de 11.08.09) e 02 servidores eleitos no âmbitos das Superintendências Regionais: Exemplo. CGRAD da Superintendência Regional de Pernambuco. Apenas os servidores de PE, AL, BA, CE, PB, RN e SE poderão votar em apenas dois nomes de quaisquer desses estados. Cada servidor eleito, terá um suplente, ou seja, dos quatros mais votados, os dois primeiros serão titulares, os demais, suplentes. A presidência do CGRAD será exercida pelos Superintendentes.
Algumas atribuições dos CGRAD`S:
a)Acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho no âmbito das Superintendências Regionais;
b) analisar e consolidar os relatórios enviados pelos Subcomitês de Avaliação de Desempenho – SAD;
c)Enviar relatório ao CGNAD, apontando os pontos críticos observados durante os ciclos da avaliação, bem como propostas de ações corretivas cabíveis .
Maiores detalhes sobre o CGRAD, vide Art.8° da IN 38.09.
SUBCOMITÊS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – SAD
Os Subcomitês de avaliação de desempenho – SAD, terão composição similar ao CGRAD, ou seja
05 cinco titulares e 05 suplentes, sendo 03 titulares e 03 suplentes, indicados pelos Gerentes Executivos e os outros 02 dois titulares e os dois suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, através do voto secreto e por meio eletrônico. Os dois mais votados serão titulares, o terceiro e quarto mais votados, os suplentes.
Algumas atribuições dos SAD:
a) Acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho no âmbito das Gerências Executivas;
b) Apontar os pontos críticos observados no decorrer da cada ciclo avaliativo;
c)Propor alterações nos instrumentais de avaliação de desempenho,inclusive no que se refere ao sistema operacional da Avaliação de Desempenho – AD;
d) Informar ao CGRAD as situações(grifos nosso) que interfiram na avaliação de quaisquer unidades administrativas de sua abrangência.
Maiores detalhes sobre os SAD, vide Art.9° da IN 38/09.
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS – CAR:
Estas Comissões serão de fundamental importância, visto que serão a instâncias as quais recorrerão todos os servidores que sentirem prejudicados pelas notas da avaliação concedidas pelos chefes. Elas serão implantadas especificamente visando as avaliações individuais.Daí se revestir de importância estratégica para todos os servidores, seja na hora de eleger seus representares para elas,como acompanhar o desempenho dos mesmos durante o exercício de mandato.
Por esta razão é que as CAR serão implantadas na Direção Geral do INSS, em Brasília.DF, nas Superintendências Regionais e nas Gerências Executivas.
Sua composição se assemelha a dos Comitês: 03 titulares e 03 suplentes indicados, pelos Gerentes Executivos, pelas Superintendentes Regionais e pelo Presidente do INSS. Os outros dois titulares e suplentes serão eleitos pelo voto também direto. Portanto, existirão muitas CAR`s: uma na Direção Geral, em Brasilia, outra em cada Superintendência Regional, e uma outra em cada Gerência Executiva no país inteiro.
ELEIÇÕES PARA OS CGRAD`s, os SAD`s e as CAR`s
A CNTSS/CUT assim que tomou conhecimento do calendário eleitoral para os Comitês e para as CAR`s elaborado pelo INSS, não concordou com o mesmo. O referido calendário foi aprovado no dia 05 de agosto, o qual além de definir datas para a incrição de candidaturas para os dias 17 a 18 de agosto de 2009, definia também as eleições para os dias 02 a 04 de setembro.
A Confederação julgou os prazos muitos exíguos tanto para divulgação e preparação da categoria como para um processo que é muito novo e inédito. Por isso solicitou, durante reunião do CGNAD, que fosse prorrogado o mais que possivel este calendário, afim de que se pudesse fazer um melhor debate tanto com as direções dos sindicatos, como principalmente com os servidores, no afã de que estes se apropriem melhor dos conteúdos deste processo, sobretudo da importância da participação, de forma ativa, no controle e no monitoramento desses novos instrumentos gerenciais que, se usados de forma incorreta acarretarão enormes prejuízos para os servidores e para os segurados do INSS.
Neste sentido, a CNTSS teve uma audiencia com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, não só para rediscutir uma nova data para as essas eleições , como aproveitamos para exigir a imediata instalação dos Grupos de Trabalhs fruto da Ata/Acordo de greve, de 08 de julho de 2009.
Quanto à instalação dos GT`s, o Secretário reafirmou o compromisso de instalá-los, faltando apenas, segundo ele, um ajuste com a Secretaria de Recursos Humanos para definir em que GT`s, cada uma das questões pactuadas na Ata/Acordo seriam debatidos. Em breve dias, segundo ele, a instalação ocorrerá. A CNTSS/CUT está permanentemente em Brasília, em contato com o Líder do Governo Henrique Fontana, Maurício Rands e Paulo Rocha, além da própria Secretaria de Recursos Humanos para instalação imediatas destes Gts.
Na audiência, apresentamos as razões pelas quais reivindicávamos um prazo maior para as eleições para os Comitês e as CAR`s.
O Sr. Gabas concordou com as ponderações da Confederação, mais indicou o CGNAD como o espaço para deliberar sobre esta questão. No entanto, fez contato com a Dr. Walter Emura , Diretor de RH do INSS e presidente do CGNAD, que antes da audiência, já havia mandado um ofício para a presidenta da CNTSS, Maria Aparecida. O oficio apresenta vários motivos justificando o calendário proposto. Mesmo assim a CNTSS reinvindicou uma nova proposta de data para todo processo eleitoral.
Algumas das justificativas apresentadas por Dr. Emura, contou com a simpatia da Confederação por estar preocupada em não haver nenhum prejuízo financeiro para os servidores:
“Essencial, portanto, para a transparência no processo de avaliação de desempenho que os referidos comitês e a CAR estejam em atividade efetiva já no primeiro ciclo avaliativo, sob pena deste ocorrer sem o devido acompanhamento por parte dos servidores.
Ademais, ressalto que o não cumprimento dos prazos para realização dos procedimentos da avaliação de desempenho no primeiro ciclo pode ocasionar com que os pagamentos referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS aos servidores da Carreira do Seguro Social implique em pagamentos de despesas de exercícios anteriores, relativas à pessoal o que certamente trará prejuízos ao servidor”
Diante do exposto, a CNTSS acatou, em virtude tempo e para não acarretar prejuízos aos servidores, o seguinte calendário:
Até 31.08.09: Publicação da Portaria criando a Comissão Eleitoral.
01.09.09: Divulgação do Processo Eleitoral na Intraprev;
08 a 11.09.09: Inscrição de Candidaturas para os CGRAD, SAD e CAR;
14 a 16.09.09: Homologação das candidaturas;
17 e 18.09: Prazos para recursos dos candidatos:
21.09.09: Prazo de julgamentos dos candidatos.
22.09.09: Divulgação dos resultados dos recursos referentes a candidatura;
28 a 30.09: Período de votação;
05.10.09: Homologação das votações:
06 a 07.10.09: Recursos do resultado da votação;
08.10.09: Julgamento de recursos da votação;
09.10.09: Divulgaçao dos resultados dos recursos referente a candidatu
13.10.09: Publicação dos resultados finais das eleições.
REQUESITOS PARA PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES:
A Instrução Normativa 38.09,estabelece alguns critérios para que os servidores participem do processo eleitoral:
a) Servidor ativo, estável e integrante da Carreira do Seguro Social;
b) Não pode estar em estágio probatório;
c) Não estar respondendo a nenhum processo administrativo disciplinar.
Demais requisitos, serão discriminados na Portaria que instituirá o processo eleitoral,cuja publicação dar-se-á até o dia 31.08.09.
Orientamos que todos os servidores do INSS acesse a INTRAPREV. Lá consta todas as informações sobre o processo eleitoral e sobre os procedimentos do primeiro ciclo avaliativo da GDASS.Qualquer dúvidas enviar um email para diretoria@cntsscut.org.br
AVALIAÇÃO E ORIENTAÇAO POLÍTICAS DA CNTSS/CUT
A CNTSS/CUT entende que a avaliação de Desempenho, é um fato consolidado na maioria das Carreiras do Serviço Publico Federal. A Confederação defende a avaliaçao de desempenho por entender também que os servidores não temem ser avaliados, pela certeza que têm de executam um excelente trabalho para a sociedade brasileira, principalmente na Previdência Social, cujas metas foram alcançadas na maioria absolutas da Gerências Executivas no pais inteiro.
Contudo, a Confederação se contrapõe ao modelo de avaliação de desempenho hoje instituído hoje no INSS, que pode penalizar tanto os servidores da ativa( pela variação salarial),quanto os aposentados que percebem parcela apenas, da GDASS( Gratificação de Avaliaçao de Desempenho de Atividade do Seguro Social).
A GDASS no seu modelo atual, também é penalizante pelo grande impacto na remuneração dos servidores do INSS, cerca de 75% da remuneração. Este percentual altíssimo da GDASS sobre remuneração foi, é e será sempre motivo de pressão e mobilização por parte da CNTSS e seus sindicatos contra o governo.Esta fórmula perversa tem levado a maioria dos servidores a adiarem suas aposentadorias, por causa da perda ,quem em muitas vezes pode chegar a 40% de sua remuneração.
Esta a razão que tem levado a Confederação a pressionar permanentemente o Governo Lula a modificar esta fórmula nociva. Gratificação de desempenho não pode e não deve estar atrelado à remuneração dos servidores. Ela só deve servir para a promoçao e o desenvolvimento na Carreira e jamais utrapassar o teto, de no máximo 25 a 30% da remuneração.
Portanto, a GDASS é uma uma realidade, um fato no âmbito do INSS, regulamentado, por vários dispositivos legais. É tambem que a Lei 10.855.04, o Decreto 6493.08, a Lei 11.907.09 e mais recentemente a Instrução Normativa n°38, de 22 de abril de 2009, instituiu Comitês Gestores de avaliação de desempenho e Comissões de Avaliaçao de Recursos. Tudo isso gera uma nova responsabilidade e a urgente necessidade das entidades sindicais e seus filiados, pensarem estratégias para a disputa interna desses instrumentos ditos “gerenciais”.
Por isso a CNTSS orienta seus sindicatos e toda sua base a se apropriarem de todos os conteúdos relativos a Avaliação de desempenho,particularmente as legislação acima mencionadas além de outras correlatas para estarem aptas para defenderem os servidores de possíveis e prováveis exageros cometidos tantos pela Instituição mesmo como pelos chefes imediatos, que podem utilizar desses instrumentos para perseguirem os servidores. Infelizmente o funcionalismo federal, apesar da forte resistência nas greves, nas mobilizações contra essas gratificações produtivistas foram insuficiente para barrá-las,haja vista a maioria de suas carreiras possuírem este mecanismo salarial.
Assim sendo, a Confederação orienta sua base pensar uma estratégia para participara ativamente no processo eleitoral da GDASS.
Nos Comitês regionais que são 05,faz-se necessário discutir com os sindicatos co-irmãos a articulação de duas únicas candidaturas. Exemplo: Superintendência Regional de Minas Gerais que abrange MG, ES e RJ. Nossas oposições neste estados, não pode lançar uma centenas de nomes. Se o fizerem corre-se o risco de não eleger nenhum.
De igual modo, deve ocorrer na Regional de Pernambuco, que abrange os estados de PE, AL, BA, CE, PB, RN e SE. É aconselhável haver uma articulação política dos estados dirigidos por sindicatos filiados a CNTSS para lançarem apenas alguns nomes, e fazarem campanha intensa apenas para essses candidatos. Por exemplo, em nível d e Regionais, existem duas instâncias onde haverá eleição: os CGRAD e as CAR. Como para cada uma destas instâncias haverá 02 candidatos, nossos estados devem apresentar no máximo 04 candidatos.
O mesmo raciocinio deverá ser seguido nas demais instâncias: As SAD`s e as CAR`s no âmbito das Gerências Executivas,nos estados.Exemplo: Regional da Bahia, com 07 Gerências Executivas, terão cada uma delas, um SAD e uma CAR. Com isso o SINDPREV Bahia deveria trabalhar com 34 candidatos, sendo 28 para as Gerências Executivas( 7×4) 06 das Regionais: 02 para o CGRAD; 02, para o SAD da Regional e mais 02 para a CAR, também da Regional, que neste caso deverá ser fruto de acordo político entre os sindicatos co-irmãos e filiados CNTSS/CUT.
A CNTSS/CUT lembra que o prazo para a inscrição de candidaturas é 08 a 11 de setembro de 2009. Portanto, tem-se do dia 24 de agosto até dia 06 de setembro de 2009 para articular as candidaturas.
MARIA APARECIDA GODOI DE FARIA
IRINEU MESSIAS DE ARAUJO
CNTSS/CUT na defesa de direito, e avançando nas conquistas!
