Desta vez, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) passou dos limites. Por iniciativa do governo, a Câmara Municipal aprovou e já está em vigor a Lei 14.720 e o Decreto 50070 que quebram, inadvertidamente, a privacidade e a segurança do servidor público ao divulgar nome, cargo e salários de cada funcionário.
A lista pode ser lida no site da Prefeitura:(www.prefeitura.sp.gov.br). “Isso é um escândalo”, denunciou o secretário-geral do Sindsep, João Batista Gomes, que informou há pouco que o Departamento Jurídico do Sindicato já tomou as providências para entrar na Justiça solicitando que a Prefeitura retire, imediatamente, as listas do ar.
“Antigamente, a Prefeitura divulgava anualmente o número de servidores, os cargos e seus respectivos salários, sem vincular ao nome do servidor. Com a Lei e o Decreto aprovados essa iniciativa teria que voltar periodicamente, mas não do jeito que foi ao ar. A iniciativa é uma afronta e uma ameaça à nossa segurança”, declarou João Batista.
Outra manobra da Prefeitura que mascara a realidade e tenta jogar a população contra o funcionalismo é divulgar o salário bruto de cada servidor, somando vale transporte, vale refeição, gratificações (que não são incorporadas aos salários, entre outros benefícios). Essa manobra esconde, por exemplo, que o salário padrão pago pela Prefeitura de São Paulo, maior da América do Sul, é menor que o salário mínimo do país. Enquanto o mínimo está em R$ 465,00, o menor piso da Prefeitura é de R$ 444,00, o que contraria a Constituição Federal.
