O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE – FENTAS, que congrega diversas entidades do ramo da Saúde, publicou no dia 6set um manifesto em favor do piso nacional da categoria da enfermagem, que está em debate no Supremo Tribunal Federal.
Leia abaixo a íntegra do documento
“A pandemia da Covid19 tem demonstrado ao mundo a importância das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e dos demais serviços essenciais, que diante da ausência de uma coordenação ordenada nacional para o enfrentamento proteção necessária por parte de seus empregadores, cumpriram com suas responsabilidades e salvaram milhares de vidas. A Lei nº 14.434/2022 , que estabeleceu o piso salarial para a enfermagem, é fruto da ampla mobilização da categoria, que por décadas vem lutando incansavelmente para ter o seu trabalho reconhecido, e uma remuneração que, longe da proposta inicial da categoria, seja minimamente digna, justa e que valorize ‘‘ dos 365 dias do ano.
Fomos surpreendidas/os pela decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, que por meio de medida cautelar suspendeu o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, dando um prazo de 60 dias para que seja apresentado um estudo do impacto orçamentár implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. Esta decisão, mesmo que temporária, traz prejuízos imediatos a toda a categoria de enfermagem brasileira. Sabemos que tal decisão interessa tão somente aos setores econômi tanto lucrou durante a pandemia, que explora as trabalhadoras e os trabalhadores de enfermagem, que não valoriza e desrespeita a luta histórica desta categoria.
A conquista do direito ao piso salarial foi construída pela soma dos e articulação legislativa do congresso nacional, foi capaz de superar barreiras, e comprovar, por estudos, que o impacto financeiro do piso nacional da Enfermagem representa somente 4% do investimento do SUS e apenas 5% do faturamento dos obstante, a Enfermagem responde por mais de 50% da força de trabalho da saúde. Neste sentido, o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) vem a público se solidarizar com a categoria da enferma dignas de vida e trabalho aos mesmos. E conclamamos aos ministros do Supremo Tribunal Federal que se manifestem pela implementação imediata da Lei nº 14.434/2022, garantindo imediatamente a implantação do piso nacional da direito e a dignidade de quem cuida.”
