O Sindicato dos Psicólogos de São Paulo tem recebido diversos questionamentos sobre o processo de tramitação do Projeto de Lei Nº 3338 de 2008 (que fixa em 30 horas a carga horária dos Psicólogos e dá outras providências). Nesta quinta-feira (23) a mesa diretora da Câmara Federal indeferiu o requerimento n. 4298/2012 apresentado pelo deputado Policarpo (PT-DF) que solicitava a inclusão do Projeto na pauta da ordem do dia.
Segundo justificativa da mesa, o indeferimento foi dado porque o Projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, ou seja, significa que a mesa entendeu que não é tecnicamente correto a remessa do Projeto diretamente à apreciação do plenário da Câmara pois está tramitando pelas Comissões em caráter conclusivo. Assim sendo, se aprovado nas Comissões segue direto para a sanção presidencial, sem passar pelo voto de plenário.
Continuaremos acompanhando a tramitação do Projeto e qualquer movimentação estaremos divulgando em nosso site.
