Diante de toda a barbárie advinda do endurecimento do conservadorismo mesquinho e sujo, por parte dos políticos brasileiros, e em vista a atual conjuntura referente à redução da idade penal e do aumento do tempo de internação, propostos pelo Congresso Nacional, a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal sugere a todos os militantes, sindicatos, partidos, estudantes, coletivos, componentes e defensores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos que promovam articulação e organização para manifestação conjunta em Brasília (DF), no próximo dia 30 de junho, data prevista para votação da PEC 171/93 em Plenário.
O objetivo é ocupar a Câmara dos Deputados, a fim de mostrar a sociedade brasileira e ao Poder Legislativo que os direitos de crianças, adolescentes e jovens precisam ser efetivados antes que sejam feitas quaisquer mudanças na atual legislação.
Entendemos a aprovação da PEC 171/93 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados como mais uma ofensiva contra estes direitos, na perspectiva de criminalizar a adolescência e a juventude brasileiras, afrontando Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira.
É necessário que os movimentos sociais tenham condições de ocupar massivamente a Câmara, pois este projeto representa um dos maiores retrocessos de nossa História. Por isso, nós da FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, reiteramos nosso pedido de colaboração às instituições de defesa dos Direitos Humanos que participem desta ação em Brasília.
O CONANDA e a SDH estão disponibilizando ônibus para levar os militantes em caravanas que partirão do Tocantins, Goiás ,Bahia, Piauí, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para os demais estados estamos buscando outra forma de transporte.
A aprovação da PEC 171 na Comissão Especial foi um duro golpe à sociedade brasileira, porém a luta continua e seremos vitoriosos/as!
O momento é único e exige a participação de todos/as nós, defensores e defensoras de direitos humanos, nesse país.
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Os interessados em participarem da caravana dia 30 podem mandar whatsapp para (11) 9-6522-5016.
