Sete centrais sindicais reiteraram apoio ao PL que exige a aplicação de 10% das receitas brutas da União em saúde; se aprovada área pode ter mais R$ 46 bilhões já em 2014
São Paulo – Para o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, os sindicatos devem incluir na sua pauta de luta melhorias na saúde pública e mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e não apenas lutar por convênios médicos para categorias profissionais, como ressaltou o conselheiro Benedito Augusto de Oliveira, em um evento sobre o tema na Central Única dos Trabalhadores (CUT), na última segunda-feira (11).
“Nossa tarefa como sindicalistas é lutar para melhorar as políticas sociais, porque são elas que atingem os trabalhadores. Saúde pública tem que estar na pauta e luta porque é uma das maiores políticas de inclusão social do nosso país”, disse Oliveira. “Se eu sou trabalhador eu não uso o (hospital) Albert Einstein. Eu uso o SUS.”
No mesmo dia, sete centrais sindicais – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CUT, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – reiteraram, por meio de uma carta, apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular PLP 321/2013, que exige a aplicação de 10% das receitas brutas da União em saúde.
O projeto foi encaminhado à Câmara dos deputados em agosto, com 2,2 milhões de assinaturas, e está em tramitação como Projeto de Lei Complementar (PLP). Ele já foi aprovado na Comissão de Legislação Participativa e está na Comissão de Seguridade Social e Família, apensado ao PL 123/2013, do deputado Darcísio Perondi (PMDB- RS), que também dispõe sobre valores mínimos anuais a serem aplicados na saúde pela União.
A expectativa do Conselho Nacional de Saúde é que com a aprovação do PLP 321/2013 a saúde tenha um adicional de R$ 46 bilhões já em 2014. Em cinco anos o acréscimo pode chegar a R$ 257,1 bilhões.
Atualmente a União não tem um investimento mínimo em saúde assegurado por lei. Ela direciona para a área o mesmo volume de recursos do ano anterior, reajustado pela inflação e pelo crescimento econômico. Em 2012, esse montante ficou em R$ 95,9 bilhões, segundo a organização não governamental Contas Abertas. A Constituição determina um gasto mínimo em saúde apenas para os estados e para os municípios, que têm de direcionar respectivamente 15% e 12% dos seus orçamentos ao setor.
Para Oliveira o gasto público com saúde é baixo no Brasil. “Nosso arcabouço legal é melhor que o de muitos países vizinhos, mas o investimento per capita é muito reduzido”, disse. “Não adianta estarmos em um país com carga tributária pesada se as políticas públicas não respondem na qualidade necessária.”
O problema do financiamento é acentuado, segundo ele, pelas terceirizações na saúde pública, que contraria as principais deliberações das conferências do setor. “Cada vez mais, os governos, em diferentes níveis e diferentes correntes ideológicas, terceirizam os serviços do SUS”, disse.
“As Organizações Sociais (OSs) que administram os serviços de saúde teriam o papel de completar a pública rede com serviços que ela não tem. Mas não é isso que acontece. Empresas são criadas para oferecer serviços sem prestação de contas e remunerando mal os funcionários”, diz. “O que estamos vendo é que as OSs são empresas privadas que recebem dinheiro público e oferecem um serviço de qualidade ruim.”
