Apuração do Ministério Público (MP) de São Paulo mostra que pessoas com transtornos mentais deixaram de ser atendidas no Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel, na zona oeste da capital, para abrir espaço a dependentes químicos encaminhados pelo Centro de Referência em Álcool e Tabaco e Outros Drogas, o Cratod.
A medida passou a vigorar depois que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou no início do ano que o estado iria criar programa de atendimento a viciados com foco na chamada “cracolândia” paulistana, incluindo a utilização de internações compulsórias. Na época, a Secretária de Saúde afirmou ter 700 vagas disponíveis para os dependentes químicos. Agora, os promotores afirmam que houve farsa e criação artificial de vagas.
Uma ação civil foi ajuizada hoje (11) para garantir que os psicóticos voltem ao Pinel. O MP não sabe para onde estão indo as pessoas com transtorno mental, mas desconfia de que elas têm permanecido em prontos socorros não especializados. “Essas pessoas foram levadas para lá para preencher uma planilha de estatística da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Também para preencher uma planilha da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo”, afirmou o promotor de Habitação e Urbanismo, Maurício Ribeiro Lopes, durante entrevista coletiva na sede do Ministério Público, no central da capital. “Ali estavam para simplesmente tomar um banho, passar 30 dias e depois retornar à rua de onde vieram nas mesmíssimas condições. Tudo que era possível oferecer era abstinência, mais ou menos, já que droga entrava no estabelecimento, e televisão”, lamentou.
Funcionários do Pinel relataram a permanência de vagas ociosas no início de janeiro, algo incomum. Na tarde do dia 24 do mesmo mês os primeiros dependentes químicos começaram a chegar ao local, sem que os funcionários recebessem qualquer tipo de qualificação para o tipo de atendimento demandado por eles.
Durante um período, viciados e psicóticos dividiram o mesmo espaço. Houve agressões físicas entre os dois grupos de pacientes e contra profissionais. A Força Tática da Polícia Militar chegou a ser acionada em um dos episódios de conflito. Depois de algumas semanas, os pacientes com transtornos mentais receberam alta e todas as 63 vagas do Pinel passaram a ser destinadas ao atendimento de viciados.
Sem infraestrutura ou treinamento para atendê-los, os profissionais passaram a fazer denúncias. Segundo eles, a situação está fora de controle. Há uso de drogas nas dependências da unidade de saúde e furtos. Alguns dos pacientes passaram a se organizar em facções e dominar setores do equipamento público, à semelhança do que se faz em presídio.
Pacientes com comorbidades, que é o uso de drogas em conjunto com outras doenças como HIV , não foram previamente diagnosticados e não têm recebido atendimento adequado. “O objetivo da ação civil é fazer com que o Pinel, que foi sempre um hospital que atendia psicóticos em surto e foi sempre um excelente hospital, retorne a sua inicial função, para a qual ele está capacitado.
Os profissionais e a própria estrutura do hospital não têm condição de continuar atendendo dependentes químicos em crack”, afirmou o promotor da área de Direitos Humanos da capital, Arthur Pinto Filho. Segundo ele, os dependentes químicos não têm tratamento individualizado e permanecem apenas 30 dias no local, tempo considerado insuficiente por médicos consultados. “Essa forma de atendimento de dependentes químicos é péssima. E essa forma de não-tratamento de psicóticos é pior ainda.”
O MP acredita que a situação possa se repetir em outros hospitais. “Na nossa visão, o que está sendo feito pelo governo do estado demonstra, em primeiro lugar, a inexistência desses 700 leitos. Esses leitos não estão vazios. Não há vagas. Em segundo lugar, nós constatamos que, diante daquela procura, talvez não tenha sido corretamente dimensionado o afluxo ao Cratod, gerou talvez uma situação de pânico no governo para resolver aquela situação aflitiva, porque os jornais já davam aquelas filas de esperas”, avalia Pinto Filho. “Diante disso, houve a opção pelo pior mundo: derrubar aquilo que funcionava para criar aquilo que não funciona.”
