O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – Sindsep está encaminhando ao Presidente Lula a carta aberta (abaixo) por conta da solicitação por parte do presidente de preferência no STF para votação da ADI que trata da constitucionalidade das Organizações Sociais.
Estamos encaminhando a carta ao presidente e chamamos aos companheiros a aderirem e se somarem nesta luta. (o e-mail da presidência para envio é: falepr@palacio.planalto.gov.br)
*Carta aberta ao presidente Lula*
Senhor Presidente,
Desde 1998, quando foi editada pelo então governo Fernando Henrique Cardoso a Lei nº 9637/98, que criou as chamadas Organizações Sociais – que na verdade é privatização – estamos levando uma luta para defender os serviços públicos em nível nacional.
Desde a edição desta lei vários Estados e Municípios vêm sucateando a saúde e entregando equipamentos públicos às Organizações Sociais, contrariando posições da CUT, de sindicatos, entidades, movimentos populares de saúde e parlamentares e de inúmeras conferências de saúde municipais, estaduais e nacional.
Tomamos conhecimento, e estranhamos, que o Senhor entrou com um pedido de preferência no STF(Supremo Tribunal Federal) para julgamento da constitucionalidade dessa lei.
Para nós, defensores da saúde pública em nosso país, entendemos que essa lei coloca em risco o atendimento à saúde da população, deteriora as relações de trabalho e trata a saúde com a lógica de mercado, fecha a porta dos hospitais públicos, estabelecendo cotas de atendimento à população, e prejudica o controle público e social.
De nossa parte faremos todos os esforços necessários para que essa lei seja enterrada, e entendemos que o Senhor, que foi eleito pelos trabalhadores(as) e a maioria do povo, pode tomar a iniciativa de pedir a revogação da lei 9637/98 junto ao Congresso Nacional.
Tenha certeza que ao tomar tal posição terá o apoio de todos aqueles que defendem a saúde pública e levaremos essa luta a todos os cantos do país.
– EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA;
– PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS OS´s nº 9637/98
SINDSEP-Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo
