1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Etapa São Paulo
A realização da Etapa Estadual está inserida no contexto de preparação e organização da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em Brasília no período de 27 a 30 de agosto de 2009.
A 1ª CONSEG, coordenada pelo Ministério da Justiça, foi convocada através do Decreto Federal de 08 de dezembro de 2008, com o objetivo de fomentar a constituição de um mecanismo de diálogo e participação social efetivo no campo da segurança pública, de forma a colocar em discussão os conceitos centrais da segurança pública, bem como construir um processo metodológico adequado à promoção do reconhecimento entre os diferentes olhares sobre a situação atual da segurança pública, tendo em vista a consolidação de um espaço público para uma nova cultura de segurança, e definir os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública.
Nesta perspectiva, a Etapa Estadual – convocada através do Decreto Estadual n.º 54.011, de 12 de fevereiro de 2009 – constitui-se como um importante instrumento de mobilização da sociedade para a participação qualificada do Estado de São Paulo no processo da conferência, na medida em que contribui de maneira efetiva para a construção de um Plano Nacional de Segurança Pública de forma compartilhada entre o poder público, trabalhadores da área e sociedade civil.
*Objetivo Geral:*
O objetivo geral da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é apontar princípios e diretrizes orientadores para a política nacional de segurança pública, tomando como referência as discussões e debates atuais sobre o tema, através dos trabalhos desenvolvidos no Estado de São Paulo pela sociedade civil, os trabalhadores e o poder público.
*Objetivos Específicos:*
– Fomentar a constituição de um mecanismo de diálogo e participação social efetivo no campo da segurança pública;
– Mobilizar a sociedade para a participação qualificada no processo da Conferência Nacional;
– Propiciar trocas de experiências entre os diferentes segmentos da sociedade, em âmbito regional, estadual e nacional, atuantes na área de segurança pública;
– Promover o diálogo entre os municípios do Estado de São Paulo, consolidando um espaço público comum e democrático para a discussão do tema;
– Discutir o Texto Base Nacional, visando contribuir para a constituição de um Plano Nacional de Políticas de Segurança Pública;
– Eleger representantes de São Paulo para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública;
– Definir prioridades de implementação da política nacional de segurança pública;
– Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia dos direitos humanos;
– Fortalecer os Conselhos Comunitários de Segurança – Consegs no Estado de São Paulo.
*Metodologia*
O processo da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em São Paulo, será composto por 09 Prévias Regionais, 01 Prévia Metropolitana e pela Plenária Estadual.
As Prévias Regionais e Metropolitana objetivam garantir maior representatividade e mobilização durante o processo. Nelas serão discutidos os Sete Eixos Temáticos propostos pelo Ministério da Justiça e eleitos os representantes e suplentes para a Plenária Estadual.
A Plenária Estadual, que será realizada em julho/09, consolidará os debates das prévias e elegerá os representantes para a Etapa Nacional.
