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Nota de repúdio contra suspensão da Resolução 01/99 CFP

O Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi) vem a público lamentar e repudiar a liminar judicial emitida pelo juiz federal do DF, Waldemar Cláudio de Carvalho, que acata parcialmente ação popular e suspende a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A liminar determina que terapias ditas de “reversão sexual” não possam ser proibidas pelo CFP.

O sindicato relembra que a questão da “cura gay” não é novidade no campo da prática profissional da Psicologia. A última batalha foi travada há cinco anos, quando a categoria foi convocada a se unir para barrar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234, que tinha o mesmo propósito. À época, a questão estava embasada em interesses de grupos religiosos em busca de legitimar sua visão de mundo e de homem, de influenciar diretamente o funcionamento da sociedade, avançando sobre outras instituições, o que gerava investida contra a laicidade do estado.

Acontece que princípios religiosos não devem se misturar a princípios científicos. Orientação sexual não é algo a ser revertido ou curado, simplesmente porque homossexualidade não é doença.

A resolução 01/99 do CFP não permite que psicólogos e psicólogas se pronunciem publicamente incitando descriminação. Como é dever constitucional do CFP regular prática profissional em conformidade com os princípios técnicos, éticos e científicos da Psicologia, a resolução reforça o conceito de que orientação sexual é uma das expressões da condição do sujeito e sua livre manifestação é direito humano fundamental, que deve ser respeitado.

O SinPsi reitera que o psicólogo e a psicóloga devem entender e acolher o sofrimento do paciente que se reconhece homossexual. A informação, se levada a consultório como causadora de sofrimento, deve ser tratada sem qualquer proposta de “cura”. É preciso intervir sobre as condições que geram o sofrimento. Patologizar uma condição do ser humano só aumenta o ódio e o risco para a comunidade LGBT.

“A decisão judicial estende os retrocessos fascistas do último período. [email protected] na defesa dos Direitos Humanos e da Diversidade. O SinPsi seguirá firme na luta contra a reversão sexual. Pela expressão do amor e de todas as identidades. Não ao preconceito e a LGBTIQAFOBIA”, afirma Fernanda Magano, presidenta do SinPsi.

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