A mensagem questionando o PL do Ato Médico mudou. Confira abaixo nova mensagem destinada aos senadores da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde o PL se encontra. Este momento exige o envio de um novo manifesto, mesmo para aqueles que já enviaram. Aproximadamente 5.500 emails foram enviados, de 06 até 17 de fevereiro, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para enviar a nova mensagem clique aqui. É hora de mobilização!
Aos excelentíssimos senhores e senhoras, Senadores e Senadoras,
Nós, psicólogos e psicólogas, estudantes e profissionais de saúde, unidos com o Conselho Federal de Psicologia, nos manifestamos mais uma vez contrariamente à aprovação do PL do Ato Médico. Afinal, este fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial, multiprofissional e interdisciplinar.
Este projeto, que teve origem no Senado Federal (nº 268 de 2002), passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje encontra-se novamente no Senado, como SCD 268/2002, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em defesa aos princípios do SUS, do direito de escolha dos usuários dos serviços de saúde, e pelo trabalho multiprofissional, conforme já foi destacado, desejamos a rejeição do Projeto na Comissão de Educação, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está, pois fere os princípios do SUS e a autonomia das outras profissões de saúde.
Deixamos claro que não somos contra a regulamentação da Medicina, pelo contrário, pensamos que os médicos podem e devem trabalhar por isto como forma de a sociedade reconhecer a competência específica destes profissionais. Mas isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde, que é o que acontecerá caso o projeto seja aprovado.
