Fortalecer o compromisso social da Psicologia é um dos objetivos do Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão. Com isto em vista, o IV CBP convidou o diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, para apresentar duas atividades no evento: uma conferência sobre os novos desafios das políticas públicas para a Psicologia e uma nova modalidade, chamada “Debates (IM)pertinentes”, que irá discutir temas da atualidade, no caso “as vozes das ruas”.
Pedro Pontual é psicólogo de formação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), doutor e mestre em Educação também pela PUC e, desde a década de 70, atua com a temática da participação cidadã nas políticas públicas. Atualmente, além de diretor de Participação Social da Presidência da República, Pedro também é presidente horário do Conselho de Educação Popular da América Latina.
A Assessoria do IV CBP conversou com Pedro Pontual e, na entrevista a seguir, você saberá mais sobre suas apresentações, expectativas para o IV CBP, o recente decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, além de avaliações sobre as circunstâncias atuais de participação social de psicólogas e psicólogos e principais desafios na área.
Confira a entrevista.
Assessoria de Comunicação (ASCOM): O senhor vai apresentar uma conferência sobre “Políticas Públicas e Psicologia: Enfrentando novos desafios”. O que pode introduzir sobre o tema e sua importância para os profissionais e estudantes presentes?
Pedro Pontual: Essa conferência é extremamente importante na medida em que os novos desafios colocados têm muito a ver com o aprofundamento do combate às desigualdades sociais e a todas as formas de discriminação. É importante que os (as) psicólogos (as) façam uma reflexão, a partir do seu lugar profissional, sobre que tipo de contribuição podem dar para as políticas públicas que apontam para a redução das desigualdades, para o combate das novas formas de discriminação e também aos aspectos de equidade das políticas públicas, ou seja, seu direcionamento para questões de gênero, juventude, crianças e adolescente, afrodescendentes, populações indígenas. Isso coloca toda uma série de desafios novos para os (as) psicólogos (as).
ASCOM: Pensando nestes novos desafios, como vê o fortalecimento da categoria em relação à busca por mais políticas públicas ligadas à Psicologia e à Saúde, de forma geral?
PP: No fundo, isto que foi falado envolve o fato do (a) psicólogo (a) trabalhar com uma visão integral da saúde. Saúde enquanto mudança das condições de vida e formas de viver das pessoas. A participação dos profissionais da Psicologia tem melhorado nos últimos anos, sendo que as próprias edições do CBP abordaram essas temáticas, a produção de pesquisas aumentou e foram lançadas diversas publicações do Conselho Federal sobre o tema. Tudo isso tem contribuído para ativar esse processo de recepção. O que talvez ainda falte é um engajamento ainda maior na pratica, junto aos novos sujeitos das políticas.
ASCOM: Em relação à sua segunda apresentação, “A voz das ruas: que ruas? Que voz?”, pode contar um pouco a respeito do que vai abordar e sua importância?
PP: A importância desta apresentação tem dois aspectos: na medida em que, especialmente a partir de 2003, foram desenvolvidas políticas de combate à pobreza, as desigualdades sociais diminuíram e os níveis de consumo da polução aumentaram. A população, com isto, aumentou parte de seu poder aquisitivo. O que acho que a voz das ruas traz é que todas essas mudanças mudaram a nossa vida dentro de casa. Temos uma vida melhor. E agora o que essas vozes estão demandando é que que essas melhorias se estendam para o espaço público, com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, de educação, saúde, segurança e, embutido nesse processo, o desejo de mais participação.
Ou seja, a voz das ruas diz o seguinte: nós não nos sentimos suficientemente representados pelas instituições políticas que estão aí e queremos aumentar a intensidade de participação, queremos participação direta para contribuir no processo.
E outro aspecto importante está nos novos processos de articulação que geraram as mobilizações de rua, particularmente no uso de tecnologias digitais, como a internet.
ASCOM: O que pensa sobre o formato desta nova atividade no CBP, chamada Diálogos (IM)pertinentes, que traz a ideia de discutir temas contemporâneos: como acha que isto agrega para a formação de psicólogos e estudantes?
PP: Considero a ideia de extrema importância, exatamente porque vai na contramão de um sentido conservador de analisar a Psicologia como se ela fosse ou uma ciência ou uma profissão, isolada e tão especializada que não precisasse dialogar com o contexto mais geral. Então os Diálogos (IM)pertinentes situam o (a) psicólogo (a) e o (a) colocam em confronto com as demandas do mundo contemporâneo, com os grandes desafios dados, para repensar sua forma de atuação articulado com outros profissionais e pensando que vivemos em um mundo mais complexo e que requer respostas mais complexas.
ASCOM: O senhor foi um dos responsáveis pela idealização do Decreto nº 8.284, de 21 de junho de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social. Como surgiu a ideia para o Decreto e quais são os seus principais objetivos?
PP: De 2003 a 2010 tivemos uma forte ampliação dos canais de participação social, com o crescimento de conselhos, conferências e ouvidorias. Nesta época, surgiu a ideia de que precisávamos institucionalizar estes canais e mecanismos de forma que se tornassem uma política efetiva de Estado.
Retomamos essa ideia posteriormente com três objetivos principais : aperfeiçoar mecanismos de instâncias já existentes; criar novos mecanismos de participação social; e articular melhor os mecanismos já existentes com os criados no período de 2011 a 2014. Tudo isto com a ideia forte de que era preciso transformar participação social em métodos de governo, ou seja, estender as práticas do diálogo e da participação social para todas as áreas do governo – da administração direta e indireta. Isto porque as áreas sociais já têm alguma cultura de diálogo e de participação, mas em outras áreas das políticas isso não é tão presente, como é o caso da infraestrutura e economia.
Então o objetivo também era esse: integrar, fortalecer e articular instâncias democráticas e de diálogo, ampliando os mecanismos para dar conta da emergência de novos atores sociais. Alguns destes já citei, e foram os que emergiram nos processos de mobilização social, nas manifestações de rua, principalmente por meio da internet.
ASCOM: O Decreto nº 8284 tem sido alvo de diversas críticas. Como elas têm sido rebatidas?
PP: Existe um tipo de crítica que é puramente ideológica, de gente que não leu o documento e não sabe que este é um decreto que organiza as instâncias de participação que já existem. Outro tipo de crítica diz que, com esse decreto, estaríamos esvaziando as funções do Legislativo, o que também não é verdade. Por exemplo, um dos mecanismos que criamos, o Fórum Interconselhos, visa o controle social do orçamento federal e é incorporado na proposta orçamentária que o Executivo elabora e envia ao Congresso Nacional. Isso não tira, em hipótese alguma, a atribuição constitucional, pois quem aprova estas propostas é o Congresso Nacional. O que acontece é que, quando as propostas vão com esse processo de participação social, elas têm mais legitimidade social.
A questão de fundo que move as críticas está no fato das oligarquias brasileiras terem se acostumado a um padrão de relacionamento com o Estado em que não tinham que disputar suas propostas em searas públicas democráticas, mas sim possuíam canais privilegiados. Com a criação de espaços em que estão inseridos diversos atores sociais, você obriga estas pessoas a disputarem suas propostas em uma esfera pública.
ASCOM: Como a institucionalização dos mecanismos ligados a esta Política poderá contribuir no âmbito da Psicologia?
PP: Ao estabelecer a participação social como métodos de governo, os principais programas e políticas públicas do governo têm que ser objeto de diálogo e incorporar o princípio da participação social. Há temas e políticas em que os (as) psicólogos (as), particularmente, possuem uma trajetória de interferência, como é o caso da política de drogas, de saúde mental, de crianças e adolescentes, entre outras. Com essa Política de Participação, psicólogas (os) vão ter espaços assegurados para poder interferir e atuar por uma melhor qualidade das políticas públicas, inclusive o próprio Conselho Federal. No fundo, o objetivo deste decreto é contribuir para uma melhor qualidade de vida do cidadão.
ASCOM: Para o senhor, qual é o papel de um evento de grande porte como o CBP no aumento da participação social de psicólogas e psicólogos?
PP: De um lado, o CBP cria uma grande arena de debates e a sociedade carece de espaços de debate público. E, de outro lado, estimula o compromisso social do (a) psicólogo (a) com os temas que estão pautando a sociedade e, portanto, devem pautar não só a atuação teórica, mas também prática da profissão.
ASCOM: O senhor mencionou as atuações teórica e prática da Psicologia. Sendo o objetivo do CBP aproximar a ciência e a profissão, como vê a importância da união destas duas vertentes?
PP: Paulo Freire já dizia que a teoria parte da prática e requer um esforço de teorização na forma de uma ação transformadora, de reflexão sobre a prática. Um congresso que propicia esse tipo de pensamento, de partir da pratica e voltar à pratica como ação transformadora é essencial.
ASCOM: O senhor já esteve presente em edições anteriores do CBP. Quais foram suas avaliações sobre os outros eventos e quais as suas expectativas para a quarta edição do Congresso?
PP: Minha avaliação é muito positiva, de que o evento cumpre seu papel agregador e é um espaço de debates, com papel incentivador do compromisso social.
Minha expectativa para esta edição está ligada ao momento em que realizemos esse evento, pós-eleições gerais no Brasil. Certamente iremos refletir um pouco sobre que novos rumos e desafios serão colocados para os governos que irão assumir a gestão das políticas públicas para o próximo período. Tenho grandes expectativas nesse sentido – espero que o evento aprofunde reflexões sobre reformas necessárias que esse país precisa para o próximo período e que devem ser tanto fruto de ações da sociedade civil, quanto de vontade política dos governos.
