A Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou na quarta-feira (3/9) a segunda sessão ordinária das cinco previstas no prazo regimental da Casa, para que o Projeto de Lei (PL) 3338/08 vá à sanção presidencial sem a necessidade de apreciação pelo plenário. O prazo foi iniciado no dia 1º de agosto e a Fenapsi continua acompanhando o andamento da matéria na Casa. O PL se refere à redução da carga horária das/os profissionais da Psicologia para 30 horas sem redução de salário.
A vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Shirlene Queiroz, diretora que acompanha o andamento do PL em Brasília, explica que as sessões extraordinárias não contam para o prazo regimental e não há calendário disponível sobre as datas das próximas sessões ordinárias. Ainda faltam três para que a matéria siga para a Presidência da República.
Aprovação
O PL das 30 horas foi aprovado no dia 15 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, a última pela qual precisava passar, mas isso ainda não é garantia de que ele será uma realidade. Após aprovado na Comissão, o PL precisou começar a aguardar prazo regimental de cinco sessões ordinárias para ir à sanção presidencial. Neste período poderá haver pedido de recurso para que o PL seja levado ao plenário, o que retardaria muito o processo. Para dar entrada neste recurso é necessária a assinatura de 53 deputados.
Por isso, o SinPsi e a Fenapsi convocam todas e todos as/os profissionais da Psicologia para que façam corpo a corpo com os deputados federais das bancadas de seus estados e pressionem por e-mail, páginas e perfis nas redes sociais, como Facebook e Twitter, com o objetivo de impedir que suas/seus parlamentares assinem requerimentos dessa natureza, deixando claro que as/os profissionais estão atentas/os às/aos deputadas/os que se posicionam contra a categoria.
Alguns membros da bancada governista estão se articulando dentro da Câmara, utilizando o prazo regimental, o que significaria o seu engavetamento sem previsão para votação. Sem elas o PL seguirá, após o prazo de cinco sessões, para uma decisão da presidenta Dilma Rousseff que terá 15 dias para se posicionar sobre a sanção da matéria, cenário considerado ideal para a categoria.
A mobilização também continua acontecendo por meio de envio de manifestos para os deputados líderes de bancadas na Câmara federal, via site do SinPsi, pedindo que impeçam as assinaturas de requerimento de plenária. Clique aqui e mande o seu.
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