Substitutivo recebeu contribuições efetivas do CFP, Abrapee e Abep, garantindo equipes multiprofissionais nessas instituições
O Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de educação básica, será analisado em audiência pública nesta quinta-feira (6/12), às 9h30, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. A atual redação do PL recebeu contribuições efetivas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep). O texto original não garantia equipes multiprofissionais nessas instituições.
Segundo o presidente do CFP, Humberto Verona, as ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem com a participação da comunidade escolar e em equipes multiprofissionais são fundamentais de serem desenvolvidas enquanto política pública educacional. Segundo ele, a atuação de psicólogos e de assistentes sociais contribuirá para a construção de escolas democráticas que apresentem altos índices de sucesso em suas atividades, por meio da mediação entre as relações sociais e institucionais.
Estarão presentes da audiência o conselheiro do CFP, Celso Tondin; a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Ariadne Muniz; a representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Santos; a representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, Marilene Proença; o representante do Sindicato dos Psicólogos do DF, Leovane Gregório; a professora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Raquel Guzzo; a representante do Sindicato dos Professores do DF – (SINPRO/DF), Vanuza Sales; e o vice superintendente de Educação da Seicho-no-ie do Brasil, Luís Antônio Gomes.
Tramitação
O projeto de lei foi apresentado em 2000, na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, o projeto recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras. A proposta foi acatada pelo então senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o atual secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns.
Arns defendeu em seu relatório que a inclusão dos psicólogos e assistentes sociais é importante na implantação de projetos pedagógicos que promovam a inclusão social, a consolidação de escolas democráticas e a oferta de educação de qualidade para todos.
Após aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012. Atualmente encontra-se na Comissão de Educação e Cultura da Casa, com relatoria da deputada Keiko Ota. Caso seja aprovado, o PL será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim que passar por todas as Comissões e pelo Plenário, o PL irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Articulação com a relatoria
O CFP participou, em maio, de reunião com a deputada federal Keiko Ota (PSB/SP), atual relatora do PL 3688/2000. Na ocasião, os conselheiros do CFP Celso Tondin e Marilene Proença apresentaram o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família à parlamentar. Segundo eles, a parlamentar se mostrou sensível e disse que é importante o trabalho desses profissionais no âmbito da educação.
O encontro contou com a presença da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (Abep), Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP/SP) e Conselho Federal de Serviço Social (Cfess).
