Um importante passo para a tramitação do projeto de lei 3688/2000, que prevê a inserção de profissionais de Psicologia e da Assistência Social na Educação Básica, foi dado nesta quarta, 18 de setembro. O deputado Fábio Trad (PMDB/MS), relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), manifestou parecer favorável ao projeto durante reunião com representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Federal de Assistência Social (CFESS). Segundo ele, a aprovação do PL será positiva já que psicólogos (as) e assistentes sociais podem contribuir com o ambiente escolar e reduzir problemas recorrentes de violência.
A intenção, com o projeto, é que os profissionais façam parte de uma equipe multidisciplinar para criar propostas que melhorem a educação nas escolas. A entrada dos (as) profissionais é prevista também nas secretarias de educação dos estados e municípios. Durante o encontro, o deputado informou que algumas das secretarias estaduais se manifestaram contra o PL por entenderem que seriam obrigadas a contratar os profissionais para cada escola, o que geraria custos altos. Segundo o grupo, apesar do aumento nos gastos, haverá economia a longo prazo em outras áreas por conta do maior investimento no sistema de ensino e em seus profissionais.
O parecer do deputado Fábio Trad concorda com as alterações da Comissão de Educação. A única discordância do deputado foi relativa à retirada da expressão “da escola” do art. 2º do Substitutivo, por entender que se trata de alteração de mérito, que não cabe mais na tramitação da matéria.
Para a presidente do CFESS, Samya Ramos, o parecer do relator demonstra que o PL poderá significar avanços não só para as categorias envolvidas, mas principalmente para estudantes da rede pública e para a política de educação. “Nesse sentido, assistentes sociais e psicólogos (as) de todo o país devem continuar se mobilizando para aprovação deste projeto. Vamos lotar as reuniões da CCJC e, posteriormente, do plenário da Câmara”, destacou a presidente do CFESS Sâmya Ramos.
Segundo o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a próxima etapa será conversar com o presidente da CCJ, o deputado Décio Lima (PT-SC), para articular a entrada em pauta desta matéria na Comissão o mais breve possível. “Caso o projeto passe, a atuação do (a) profissional se dará por meio de estratégias participativas, envolvendo estudantes, professores (as), famílias e comunidade, superando a noção das práticas clínicas que culpabilizam os indivíduos”, afirmou Tondin.
Tramitação
O projeto de lei foi apresentado em 2000, na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, o projeto recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras. A proposta foi acatada pelo então senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o atual secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns.
Após aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012. A matéria foi aprovada em julho deste ano na Comissão de Educação e Cultura da Casa, com relatoria da deputada Keiko Ota. Agora o PL será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na sequencia, irá para o Plenário da Casa, depois para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Confira a íntegra do parecer do deputado Fábio Trad, relator do PL, clicando aqui.
