Fernanda participou, ainda, de audiência pública em defesa do SUS e contra a PEC 241 no Senado
A presidenta da Fenapsi, Fernanda Magano, participou na quarta-feira, 6, da Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ela subiu ao carro de som e saudou as/os participantes, fazendo a defesa dos direitos sociais que estão sendo atacados por projetos de lei no Congresso Nacional e por medidas do governo interino de Michel Temer.
Fernanda enfatizou a importância do tripé da Seguridade Social e da luta contra os ataques às políticas de saúde mental. “Temos posição radicalmente contra as comunidades terapêuticas e defendemos a luta antimanicomial, a política da redução de danos e as ações antiproibicionistas”.
Na noite anterior, da terça-feira (5), Fernanda também participou da vigília em frente ao Congresso Nacional que defendia as mesmas bandeiras da marcha. Pela manhã, a presidenta da Federação esteve na audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e apoiou os especialistas e dirigentes de entidades da área de saúde pública que protestaram contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, chamada de “PEC da morte”, e outros projetos de lei em tramitação estão rasgando a Constituição Federal e os direitos sociais. Fernanda explicou que a audiência pública, além de tratar da defesa do SUS e da luta contra o subfinanciamento em curso no legislativo federal, também denunciou o que os especialistas chamam de “desmandos” do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, que quer o desmonte do SUS.
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, as ameaças ao SUS não representam apenas um ataque à saúde pública, mas ao “processo civilizatório brasileiro”. Segundo ele, a PEC 241/2016 pode provocar uma perda de recursos para o orçamento da saúde da ordem R$ 12 bilhões apenas entre 2017 e 2018. Ele defendeu a formação de ampla aliança política para enfrentamento da situação, em que “o povo precisa ter voz e espaço”.
PEC da Morte
A PEC institui o novo regime fiscal por meio da fixação de limite individualizado para a despesa dos Três Poderes e de todos os órgãos públicos. A proposta, de autoria do Poder Executivo, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. De acordo com a PEC, os limites para o exercício de 2017 ficarão fixados no valor da despesa primária realizada no exercício de 2016, corrigida pela inflação oficial (IPCA).
De acordo com a proposta, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. O governo afirma que o objetivo da medida, chamada de Novo Regime Fiscal, é conter o crescimento das despesas federais.
Para o secretário-executivo do Grito dos Excluídos Continental, Luiz Bassegio, a proposta representa a perda de direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Ele afirmou que as atuais medidas vão ter como consequência imediata o aumento da pobreza. Segundo advogado e consultor executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Carlos Alves Moura, a busca pelo equilíbrio fiscal não pode prejudicar os fins sociais do Estado. “Antes de se pagar a dívida monetária, há de se resgatar a dívida social histórica”, disse.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lutar pelo SUS é lutar pela democracia. A senadora afirmou que o mais grave de tudo, é que está em curso uma agenda que jamais seria aprovada pelo voto da população. “Como é que alguém, por exemplo, iria se eleger presidente deste país, dizendo que iria enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição, que tem por objetivo congelar os gastos sociais?”, questionou.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que fará um seminário sobre o tema “Saúde, Previdência e Direitos Sociais”, sugestão feita pela professora Lígia Bahia.
