O jornal Folha de S.Paulo, na edição de 22 de dezembro de 2012, publicou texto da presidenta do CRP SP, Carla Biancha Angelucci, sobre a possibilidade de “tratamento” por parte de psicólogos (as) a pacientes gays que desejarem reverter sua orientação sexual. O texto integrou a seção Tendências e Debates.
“Nós, psicólogos (as), estamos aptos a atender pessoas que apresentem sofrimentos, conflitos e dúvidas a respeito de suas experiências com a sexualidade, mas não trabalharemos a partir da diretriz de uma conformação da experiência sexual, normatizando-a, sob a justificativa de tornar a vida dos sujeitos mais feliz e/ou saudável”, afirma Carla Biancha no artigo, que se posiciona de forma contrária à este “tratamento”, defendido por setores conservadores do Congresso Nacional, que vem trabalhando na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, conhecido como projeto da “Cura Gay”.
Leia abaixo a íntegra do material.
Psicólogos devem poder oferecer ‘tratamento’ a pacientes gays que desejarem reverter sua orientação sexual?
NÃO
Carla Biancha Angelucci – Psicóloga e Presidenta do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Há mais de uma década, organismos, sejam nacionais, estrangeiros ou supranacionais, como Associação Americana de Psiquiatria e Organização Mundial de Saúde, reconhecem o direito à expressão das sexualidades, direito esse reconhecido também pelo Ministério da Saúde. Assim, desde os anos de 1990, é consenso na comunidade científica que a homossexualidade não constitui doença e, assim, não se deve organizar ações de saúde visando à sua alteração.
É dever dos (das) profissionais da Psicologia garantir, nos serviços prestados à população, ética e qualidade teórico e técnica. Isso significa que pessoas que estejam sofrendo em função de aspectos de sua sexualidade podem encontrar, nos atendimentos psicológicos, subsídios para compreender melhor suas experiências, aspectos psicossociais nelas presentes, bem como explicitação de elementos envolvidos na produção do sofrimento, a fim de enfrentá-lo. A atenção em Saúde Mental deve considerar que nossa sociedade carrega preconceitos e moralidades que rebaixam a dignidade de inúmeros segmentos sociais, entre eles, as pessoas homossexuais. Desse modo, situações de sofrimento são produzidas devido à intensa e cotidiana discriminação vivida, gerando frequentemente nesses sujeitos sentimentos de culpa, de estar em desconformidade com as regras, o que, por sua vez, redunda em busca por tratamentos que visem à correção daquilo que é vivido subjetivamente como “erro”.
Assistimos a uma cooptação do discurso da saúde mental e do direito à autonomia por coletivos que se organizam a partir de uma específica moralidade, afirmando que pessoas homossexuais sofrem por estarem em desconformidade com a “natureza humana”, e que psicólogos estão se negando a atendê-las. É fato que homossexuais podem viver sofrimentos intensos, mas isto se deve à homofobia, não a um suposto desvio da natureza humana heterossexual. Psicólogos, em seu percurso de formação, estudam profundamente aspectos do desenvolvimento das subjetividades em sua relação com os aspectos da vida societária. As subjetividades são expressão de processos complexos, relacionando aspectos orgânicos e sistemas de crenças, valores e expressões culturais. Nós, psicólogos (as), estamos aptos a atender pessoas que apresentem sofrimentos, conflitos e dúvidas a respeito de suas experiências com a sexualidade, mas não trabalharemos a partir da diretriz de uma conformação da experiência sexual, normatizando-a, sob a justificativa de tornar a vida dos sujeitos mais feliz e/ou saudável. Nosso trabalho em Saúde Mental se organiza a partir do reconhecimento da diversidade, inclusive a de experiências relativas ao campo da sexualidade e pela possibilidade de cada pessoa ter condições de entender seus sentimentos, suas relações e, com isso, fazer escolhas sobre como conduzir sua vida. Nosso trabalho em Saúde Mental visa produzir efeitos na vida coletiva, de forma a valorizar a singularidade, acolher a diversidade e romper com posicionamentos totalitários que se apoiam em fundamentalismos morais.
Pessoas homossexuais merecem nosso respeito pessoal e profissional. Garantir atendimento psicológico eticamente compromissado, com fundamentos teóricos e técnicos é considerar o sofrimento relativo à experiência sexual sob a égide da discriminação, da condenação moral, e não aderir à proposição retrógrada e injustificada cientificamente de redução das sexualidades à heterossexualidade.
