Para Marcos Orione, professor de Direito Previdenciário, votação encaminha “a maior redução de direitos já vista em nossa história”
Com uma surpreendente folga de 71 votos, a contarreforma da Previdência foi aprovada ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Eram necessários 308 votos favoráveis ou 60% de apoio da casa; o resultado foi 379 a favor (74%). Apenas 131 deputados votaram contra a PEC. A última “reforma” – que só atingiu o setor público – promovida logo no início do governo Lula, em 2003, obteve 358 votos. Mas os louros da votação que o El Paíscaracteriza como “acachapante” não estão sendo creditados ao atual presidente, Jair Bolsonaro, nem mesmo pelo líder do seu partido, o PSL, na Câmara. Ontem, um Rodrigo Maia choroso foi apontado como o “líder” do projeto que muda as aposentadorias dos brasileiros.
Se o resultado é fruto da adesão do Centrão, não deixa de ser consequência da deserção de parlamentares que estão em partidos considerados de esquerda. Deputados do PSB e PDT entregaram 19 votos. Como falamos ontem, a liberação de uma fortuna em emendas parlamentares nesta semana com certeza ajudou. Mas os deputados não têm certeza de que o governo vá, de fato, desembolsar os valores prometidos. E, de acordo com a Folha, há quem afirme que a maioria obtida ontem é “artificial”. E o próprio Centrão começou uma “rebelião” quando foi aberta a votação dos destaques ao texto.
A partir de hoje serão votadas 20 dessas mudanças. São tentativas de mudar a PEC, amenizando as regras para algumas categorias profissionais específicas, mas que também podem beneficiar a população mais pobre – caso do destaque do PCdoB que, ontem, tinha conseguido apoio de líderes partidários. E a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara justamente para impedir a votação dessa proposta que muda o cálculo de pensões proposta pelo governo.
O economista francês Thomas Piketty, que revolucionou os estudos sobre desigualdade no mundo, comenta a reforma da Previdência em um longuíssimo artigo assinado com outros colegas e publicado hoje no Valor: “O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. E ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.”
E o professor de direito previdenciário da USP, Marcos Orione, completa na Folha: “Mesmo com suas modificações, o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em nossa história.
Dificulta o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge até mesmo a assistência social —aquela destinada às camadas mais vulneráveis da população—, incluindo critério oneroso, já afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a concessão de benefício assistencial. Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres punidos. E como se dará o fim gradual da proteção previdenciária no Brasil? Simples. A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios (relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva.”
