Na última sexta-feira, 28, reunidos na Praça da Sé, os professores referendaram decisões aprovadas pela reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER), entre elas a rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2009, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa; a exigência de reajuste salarial imediato (27,5%) e incorporação das gratificações, com extensão aos aposentados; por um novo Plano de Carreira e o novo calendário de mobilização em defesa das reivindicações da categoria e contra as medidas autoritárias do governo José Serra.
Além de não contemplar as necessidades reais da categoria, o PLC 29 para todos, é discriminatório em relação a, no mínimo, 80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação – uma vez que o projeto fala em promoção de “até” 20% dos professores. Também é propaganda enganosa do governo a alardeada possibilidade de que os docentes poderão chegar a receber altos salários, pois, segundo cálculos preliminares do Dieese, pouquíssimos, no prazo de 13 anos, chegarão ao nível cinco. O projeto fere ainda a isonomia salarial legalmente em vigor e institui alterações na carreira do Magistério sem que, antes, sejam corrigidas inúmeras distorções nela contidas.
*Ações judiciais contra o PLC 29*
A APEOESP já protocolou junto à Secretaria da Educação documento que demonstra a ilegalidade do envio do PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar 836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do Magistério para a gestão da carreira. O documento pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
O Sindicato, por meio da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836.
*Reposição de aulas*
Sobre a reposição de aulas, aprovou-se a iniciativa de radicalizar a exigência para que o calendário escolar seja definido pelo Conselho de Escola e contra as aulas aos sábados. Caso não prevaleça a prerrogativa dos conselhos definirem o calendário de reposição, visando garantir ao aluno os conteúdos previstos no projeto político-pedagógico e não a rígida exigência dos 200 dias letivos, a APEOESP poderá ingressar com ação com base no Estatuto do Magistério para assegurar os direitos dos professores.
A CNTE já encaminhou ofício ao ministro Fernando Haddad, solicitando, a partir de parecer do Conselho Nacional de Educação, que o Ministério da Educação encaminhe resolução nacional sobre a possibilidade de, excepcionalmente neste ano letivo, ser flexibilizada a exigência dos 200 dias letivos. A ideia é garantir as 800 horas/aula para os ensinos Fundamental e Médio, conforme a LDB; mas sem que essas horas precisem ser distribuídas em 200 dias.
Mais uma vez, o Sindicato ratifica posicionamento contra as aulas aos sábados (vejam orientações publicadas no Fax Urgente 42). Além disso, cabe reforçar que a APEOESP manterá posição contrária a toda e qualquer mudança educacional que cause prejuízos a alunos e professores e à escola pública. Assim, continuará lutando em defesa da educação básica como um todo, desde o direito à creches e pré-escolas até o ensino médio, passando pelo fundamental e demais modalidades. Não há qualquer defesa à política de foco em relação aos níveis e modalidades, tampouco em relação às lutas educacionais desenvolvidas pelo nosso Sindicato.
*Atos e mobilizações*
Os professores também acataram o calendário de mobilizações, conforme quadro ao lado. No dia 25 de setembro, a categoria participará de nova assembleia, seguida de ato público unificado do funcionalismo contra os ataques do governo Serra.
Em 07 de setembro, a APEOESP participará do Grito dos Excluídos com panfletagem denunciando os ataques do governo estadual à categoria, sobretudo em relação aos PLC 29 e a imposição do calendário de reposição de aulas ocorrida em algumas regiões. No dia 16, participará ativamente do Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial Nacional em Brasília, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A APEOESP garantirá a presença de três professores por subsedes. Mais informações nas próximas publicações.
No mês de outubro, em data a ser definida, o Sindicato organizará um Dia Estadual em Defesa dos Aposentados. Na oportunidade, a APEOESP ingressará com um processo contra o governo estadual pela negligência em relação aos professores aposentados idosos. Também será exigida a instituição de um plano estadual de atendimento ao idoso.
*Conferência Estadual de Educação da APEOESP*
Durante a reunião do Conselho Estadual de Representantes, os professores aprovaram os critérios para a organização das Conferências Regionais que serão realizadas no próximo dia 17 de setembro. As Conferências Regionais elegerão os delegados para a Conferência Estadual que acontecerá no período de 17 a 19 de novembro na cidade de Serra Negra. Também serão um momento ímpar para o debate e a organização da próxima assembleia estadual dos professores em 25 de setembro.
Em breve, será divulgado boletim específico sobre a Conferência com todas as orientações aprovadas no CER.
*Calendário de mobilização em defesa dos direitos da categoria*
7/9 – Grito dos Excluídos
16/9 – Dia Nacional de Luta pelo Piso Salarial Nacional
17/9 – Conferências Regionais preparatórias à Conferência Estadual de Educação da APEOESP
19/9 – Encontro Estadual de Professores de Educação Infantil – Sede Central
25/9 – Assembleia geral estadual e ato público do funcionalismo
Outubro – Dia Estadual em Defesa dos Aposentados (data ainda a definir)
