Atualmente o portador de deficiência física vive mais um sério problema. Trata-se do documento que lhe permite ter acesso livre aos meios de transportes. Ocorre que o atual documento que lhe é oferedido, na maioria das vezes, não serve em todos os estados e municípios, gerando grandes transtornos, pois em uns lugares seu documento é aceito e em outros não. Mas o deficiente continua sendo deficiente independentemente de onde se encontra.
O Projeto de Lei nº 5466/2009 apresentado pelo Deputado Vicentinho, prevê a criação de uma carteira nacional para os portadores de deficiência física. A sugestão do projeto partiu do companheiro Narciso dos Santos, conselheiro do mandato no município de Araçariguama/SP e coaduna com os princípios contidos na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo Brasil em 1º de agosto de 2008. Tais princípios devem, a partir de agora, nortear toda a política pública relacionada à pessoa com deficiência no Brasil. Entre os princípios ali contidos, destacamos a participação efetiva e inclusão social, a igualdade de oportunidades e o respeito pela diferença, devendo as pessoas com deficiência serem aceitas como parte da diversidade humana.
Como o projeto se encaixa perfeitamente dentro desses princípios, a sugestão do companheiro Narciso foi acatada pelo Deputado Vicentinho.
Esta não é a primeira vez que as sugestões dos nossos companheiros e companheiras são aceitas pelo mandato. Muitos de nossos projetos são apresentados a partir da interlocução que o Deputado Vicentinho realiza nos diversos lugares que visita e presta conta da sua atuação. “A participação dos companheiros e companheiras no nosso mandato nos permite agir sintonizados com os anseios e necessidades mais preementes, permitindo mais do que nunca que, de fato, eu possa ser um legítimo porta-voz do nosso povo dentro do Congresso Nacional”, disse Vicentinho.
