O PL 3338/08 é ruim desde a origem. A começar pela proposta de estabelecer uma jornada de 24 horas quando o consensual são 30 horas, tanto entre outras profissões, como enfermagem e farmácia (o PL das Assistentes Sociais aprovado é de 30 horas), quanto entre os usuários de saúde que, nas últimas conferências, tem votado a favor da jornada de 30 horas para os profissionais de saúde. Foi uma iniciativa isolada do Deputado do Rio de Janeiro, Felipe Bornier, sem articulação com as entidades da psicologia.
Na versão inicial do PL alterava-se a lei que criou o Conselho e não lei que instituiu a profissão, como manda a boa técnica legislativa. Para atrapalhar ainda mais, o Deputado Eudes Xavier, do Ceará, fez a relatoria na Comissão de Serviço Público e tirou as 24 horas e substituiu por “negociação”. Seu parecer afirma que estipular jornada é inconstitucional. A aprovação da Lei dos Assistentes Sociais desmente definitivamente essa tese.
Assim ficou o texto foi aprovado o PL 3338/08: “Art. 13-A. A jornada de trabalho dos psicólogos e os percentuais sobre as horas extraordinárias serão fixados em acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
