Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA) e Benedita da Silva (PTRJ) apresentaram o projeto de Lei 3422/2021 na Câmara dos Deputados que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas, legislação que permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O pedido de extensão da vigência da legislação é essencial porque a Lei de Cotas nas Universidades (Lei 12.711/12) prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos. Ou seja, 2022 as cotas poderão ser extintas.
Esse sistema de cotas foi uma grande conquista do movimento negro e contribuiu para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. Por isso, é essencial a continuidade dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades.
Para garantir que esse projeto seja aprovado com agilidade, foi criada a campanha Cotas Sim para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluir a proposta na pauta de votações e conquistar os deputados federais para a causa.
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