O processo para efetivar a adoção pelos futuros pais e outros problemas que envolvem esta relação já foram explicados em uma série de reportagens especiais do R7 no Dia das Mães de 2015. Porém, para o Estado de São Paulo, uma lei que teve sua tramitação iniciada em 2010 poderia facilitar esse processo. O PLC 6/2013 (Projeto de Lei Complementar) está parado desde 2013 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), mesmo estando pronto para ser votada no plenário com tramitação de urgência. O objetivo é a criação de mais 379 vagas de assistentes sociais e 168 de psicólogo.
O presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo, Rogério Giannini,enviou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e também aos líderes das bancadas de todos os partidos com representantes no parlamento paulista cobrando a urgente votação e aprovação do projeto de lei que vai beneficiar a adoção de crianças.
Segundo Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a ampliação de cargos de assistentes sociais e psicólogos no tribunal facilitaria, entre outras medidas, a proteção e viabilização da adoção destes jovens.
— As equipes estão muito defasadas, principalmente nos locais onde a população cresceu muito nos últimos anos. A Comarca de Guarulhos, por exemplo, cidade com mais de 1 milhão de habitantes, tem apenas quatro assistentes sociais para atender a todas as demandas [não apenas as de adoção].
Borgianni, que é assistente social, ainda lembra que o trabalho destes profissionais é imprescindível para permitir aos juízes tomarem suas decisões. Este número apertado para trabalhar vem causando diversos problemas aos profissionais e ao público que busca a Justiça. Segundo a AASPTJ-SP, casos que envolvem guarda e outras questões ligadas à família estão sendo agendados apenas para 2017 no Fórum de Santana, na capital paulista, devido à falta de profissionais.
Tribunal de Justiça apoia
O TJ-SP, autor do projeto, se mantém favorável à aprovação imediata do PLC. A votação, porém, independe da Corte, que reforça que a extinção de cargos não afetaria nem resultaria em cortes no atual quadro de profissionais.
“O projeto é de suma importância em razão da necessidade de criação de cargos para as categorias de psicólogo e assistente social, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo precisa desses cargos para atender à demanda de formação das equipes que atuam nas áreas da infância, família e violência doméstica. Os cargos indicados para a extinção são aqueles cujas atividades já estão terceirizadas e/ou foram otimizadas em razão do processo digital, não havendo necessidade de preenchimento”, descreveu a Corte em nota.
Hoje, existem 1.006 assistentes sociais e 679 psicólogos atuando no Tribunal. Destes, cerca de 40% devem se aposentar nos próximos dois anos, segundo a AASPTJ-SP. Elisabete Borgianni ainda destaca que a aprovação do projeto visa melhorar o atendimento ao público como um todo, não apenas na área da adoção. Segundo a assistente social, apenas do Disque 100, programa do governo federal que recebe denúncias de violações aos direitos humanos, são recebidas cerca de 3.000 notificações por ano de violência sexual contra crianças e adolescentes em São Paulo. A análise dos casos na esfera judicial cabe aos psicólogos e assistentes sociais, que encaminham seus relatórios aos juízes para estes tomarem suas decisões.
Em alguns casos, devido à alta demanda, os profissionais teriam de tomar decisões no método do filme “A Escolha de Sofia”, onde é preciso escolher apenas a situação mais grave para ser atendida, segundo Borgianni. Para explicar, no filme, uma mãe presa em um campo de concentração é obrigada a escolher qual de seus dois filhos será morto pelos nazistas.
A nova lei
O PLC 6/2013 (Projeto de Lei Complementar) visa extinguir os cargos do TJ-SP que já não são ocupados por nenhum profissional em decorrência de aposentadoria, afastamento, exoneração ou morte. Em seguida, seriam criados 379 cargos de assistentes sociais e mais 168 de Psicólogo.
Em agosto deste ano encerra-se o prazo para a nomeação dos profissionais aprovados no último concurso para a área, realizado em 2013. Caso não sejam convocados profissionais para as vagas, será necessária a realização de um novo concurso, destaca Elisabete. Com isso, haverá uma elevação nos gastos do poder público com a aplicação das novas provas.
Cabe aos psicólogos e assistentes sociais do Tribunal de Justiça realizar análises de casos de violência maus-tratos contra crianças, adolescentes e idosos. A eles também é incumbida a responsabilidade em analisar casos de guarda de filhos e tutelas.
Em tempo, profissionais do TJ têm reforçado as manifestações na Alesp nas últimas semanas para a votação do projeto.
