São Paulo – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou na tarde de hoje (6) audiência pública para debater a Resolução 001/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe os profissionais de proporem tratamento para “curar” a homossexualidade. A norma é de 1999, mas até hoje provoca polêmica dentro da própria categoria. De acordo com o conselho, um pequeno grupo de psicólogos é contrário à norma devido a um viés religioso.
Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que susta a vigência da resolução do CFP. Se aprovada a proposta, os profissionais da psicologia poderão voltar a participar de eventos e serviços que proponham tratamentos ou curas para a homoafetividade.
O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Francisco Cordeiro lembrou que, desde 1990, a homossexualidade não consta da classificação de doenças adotada pela entidade. Segundo ele, as mudanças na classificação são feitas a partir de um trabalho criterioso de especialistas e pesquisadores que se reúnem para discutir o que pode e o que não pode ser considerado doença.
Cordeiro explicou também que a lista é ratificada pelos países signatários da ONU. “Temos exemplos de vários avanços no Brasil, como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo e permitiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mas precisamos ainda garantir o direito de acesso aos serviços públicos, especialmente aos de saúde, independentemente da opção sexual”, afirmou.
“Prometer cura para o que não é doença, no caso para a homossexualidade, é charlatanismo”, disse o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), Toni Reis. Ele detalhou como é o tratamento dado aos homossexuais em diferentes países. “Em sete países do mundo, existe pena de morte para homossexuais, em outros 75 há pena de prisão. Por outro lado, 58 já aprovaram a criminalização da homofobia e 34 países reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo, entre eles o Brasil”, listou.
Pessoas contra e a favor a resolução do CFP se manifestaram por meio de cartazes e faixas. Entre os cartazes, um dizia: “Movimento de apoio aos que voluntariamente desejam deixar a atração pelo mesmo sexo”, enquanto outro afirmava “propor cura gay é reiterar homofobia e homofobia tem cura”.
Os deputados Pastor Eurico (PSB-PE) e Pastor Feliciano (PSC-SP) criticaram a ausência, na audiência pública, de expositores favoráveis a terapias e tratamentos que prometam “curar” a homossexualidade. “É preciso pensar no direito de quem quer deixar o homossexualismo”, afirmou Eurico, reclamando que os parlamentares não aceitam ser taxados de homofóbicos por defender esse direito.
Feliciano acrescentou que no dia 20 de novembro será realizada outra audiência pública sobre o assunto. “Índio nasce índio, não tem como mudar; negro nasce negro não tem como mudar; mas quem nasce homossexual pode mudar. Até a palavra homossexual deveria ser abolida do dicionário, já que se nasce homem ou mulher”, afirmou o deputado.
Como resposta ao pastores, a deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que o encontro desta terça-feira é um contraditório a outra reunião, essa já realizada, em que foi dado espaço exatamente para os que acreditam que é possível “curar” a homossexualidade.
A representante do CFP, Ana Paula Uziel, afirmou que o sofrimento dos homossexuais é provocado pelo preconceito. “O homossexualismo não pode ser considerado doença, por isso não faz sentido se falar em tratamento, muito menos em cura”, afirmou.
Ana Paula explicou que a resolução do conselho veda que os psicólogos prestem seus serviços de modo a tratar ou prometer a cura da homossexualidade. “Fica preservada a liberdade de atuação profissional, mas essa liberdade tem limite”, ressaltou.
A declaração foi feita em resposta à psicóloga Rozângela Justino, que acusa o conselho de perseguição e discriminação. Desde 2009, ela foi proibida de atender a pessoas com, segundo ela, desejo de deixar a atração pelo mesmo sexo. Rozângela atuou na área durante 27 anos, mas depois de ser punida pelo conselho com uma censura pública, deixou de exercer a profissão. “Sou discriminada por ser evangélica”, disse.
