Neste artigo, o diretor do SinPsi Vinicius Saldanha analisa a escalada das políticas conservadoras de retirada de direitos e o aumento do desemprego no país.
Por Vinicius Saldanha de Jesus
Em uma sociedade capitalista, conforme nos aponta Kalecki (1994), há três possibilidades para se atingir e se manter o pleno emprego: a primeira se dá através de uma política de investimento governamental voltada principalmente para obras de infraestrutura, ou, ainda, para a oferta de subsídios ao consumo popular; a segunda, que apresenta claras limitações, diz respeito ao estímulo ao investimento privado, concomitantemente à adoção de mecanismos auxiliares, como a redução da taxa de juros e dos impostos sobre a renda; e a terceira diz respeito à adoção de mecanismos distributivos de renda, especialmente com transferência de renda das classes mais altas para as mais baixas.
Entretanto, a despeito da pertinência e da legitimidade da intervenção governamental nos ciclos das economias capitalistas com vistas à garantia do emprego e do investimento, há de se enfatizar, conforme Kalecki (1990), uma notável indisposição por parte dos capitalistas em aceitar total ou parcialmente esse tipo de intervenção. Essas resistências não residem pura e simplesmente no âmbito do “saber” econômico, mas, sobretudo, nos aspectos políticos que compõem o pano de fundo ideológico que polariza tal discussão e, principalmente, nos desdobramentos políticos que a intervenção governamental na economia pode acarretar para a esfera da luta de classes.
Agrupando as resistências em três categorias (a- reprovação pura e simples à interferência do Governo na questão do emprego; b- reprovação ao direcionamento da despesa governamental nas formas de investimento público e de subsídio ao consumo; c- reprovação à manutenção do pleno emprego devido a suas consequentes mudanças políticas e sociais), Kalecki (1990) analisa cada uma delas, destacando que no caso “a” as resistências se manifestam diante de um temor, por parte do mercado financeiro, de perder a sua hegemonia perante a sociedade, ou seja, de ver cair por terra o mito, amplamente difundido no contexto de liberalismo econômico, de que a saúde financeira, e, no caso, os níveis de emprego, dependem, pura e simplesmente, do estado de confiança dos capitalistas, devendo ser evitadas todas e quaisquer medidas que supostamente possam abalar essa confiança. Assim, o que se percebe é um mecanismo de controle sobre a sociedade do qual os capitalistas não desejam abrir mão e, portanto, a intervenção governamental é vista como uma ameaça, pois a pauta política e econômica passa a ser abordada por pressupostos mais concretos, onde se destaca um novo ator, de destacada relevância, o Poder Público, abalando a fantasia de dependência do mercado. Na categoria “b”, há de se destacar que a resistência ao direcionamento das despesas governamentais ao investimento público e ao subsídio ao consumo é particularmente acentuada pelo receio de que o governo invista em áreas onde os capitalistas poderiam futuramente capitalizar, ou mesmo em áreas onde o capital privado já esteja presente, com consequente retomada de parte do controle pela esfera pública. Quanto ao subsídio ao consumo, a acentuada resistência se expressa principalmente através de um forte discurso moral e meritocrático, baseado na máxima “Você ganhará seu pão com o suor de seu rosto”.
Já na categoria “C”, que diz respeito, especialmente, à manutenção das políticas de Pleno Emprego, as resistências dos capitalistas se dão, sobretudo, pelo próprio instinto de classe e pela respectiva capacidade dos capitalistas em fazer uma leitura apurada sobre os possíveis desdobramentos políticos do Pleno Emprego. Nesse sentido, considera-se que diante da manutenção de altos índices de emprego, a consciência da classe trabalhadora enquanto tal tenderia a crescer a ponto de esta se tornar cada vez mais auto confiante, conquistadora e desafiadora, gerando tensões políticas ameaçadoras à Ordem Capitalista. Assim, ainda que uma política de Pleno Emprego não represente uma ameaça imediata aos lucros dos capitalistas, estes consideram que não compensaria pagar o preço político de tais medidas, sendo preferível, portanto, o contexto de liberalismo econômico, uma vez que, e aqui reside um ponto crucial, o desemprego tem o potencial de dividir e disciplinar a classe trabalhadora.
Esses apontamentos nos dão importantes elementos para se pensar o caso brasileiro, sobretudo no que diz respeito ao atual cenário de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Como apontam Dweck, Rossi e Silveira (2018) em Economia Para Poucos, observou-se no país, a partir de 2013, uma acentuada e crescente pressão política contra o que passou a ser chamado de um “mercado de trabalho muito aquecido”, em um período no qual a taxa de desemprego se encontrava em níveis historicamente baixos e a maior carga das críticas recaia sobre uma suposta enfermidade das finanças públicas. A dimensão da crítica por meio do argumento fiscal era tão grande que logo após as eleições de 2014 havia, por parte das forças derrotadas, a propagação de uma ameaça de processo de impeachment por questões fiscais.
O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff se inicia, dado esse contexto, promovendo significativas mudanças na política econômica, sendo o corte de despesas (em forma de revisão de cronogramas de obras de infraestrutura, de programas governamentais diversos e de suspensão da contratação de novos cargos públicos) o principal instrumento de consolidação fiscal e de busca pela obtenção de superávit primário em 2015. Além disso, houve uma tentativa de aumentar as receitas por meio da revisão de isenções tributárias (como as do imposto sobre a folha de pagamento, imposto sobre veículos, móveis e cosméticos) e por meio de aumento de impostos sobre produtos como combustíveis, bebidas, instituições financeiras, e sobre serviços como apostas em loterias e emissão de passaportes. A despeito de tais medidas, não houve elevação do resultado primário, em face da considerável contração da arrecadação e do aumento em determinados gastos obrigatórios. Convém relembrar que o governo Dilma Rousseff inicia um processo de reversão parcial dessas medidas em 2016, porém já em meio a um processo de impeachment que tinha como narrativa o próprio desequilíbrio fiscal, embora os resultados fiscais, àquela altura, já fossem, em grande parte, consequências do próprio efeito da adoção das contraproducentes políticas de austeridade imediatamente anteriores (DWECK, ROSSI, SILVEIRA, 2018).
Segundo Dweck, Oliveira e Rossi (2018), a austeridade pode ser definida como uma política de ajustes na economia baseada na diminuição do gasto público e na redução do papel do Estado enquanto capacidade de indução de crescimento econômico e de bem-estar social. Acrescenta-se, conforme Arantes, Dweck e Rossi (2018), que as ideias ligadas à austeridade ganharam força a partir da crise internacional de 2008, gerando um grande debate político e econômico entre seus críticos e defensores, sobretudo com o aprofundamento da crise na Europa e a concomitante imposição de planos de austeridade a países periféricos.
A origem do termo “austeridade” remete ao período pré moderno e a uma acentuada carga religiosa e moral, remetendo ao rigor, à disciplina e, até mesmo, ao sacrifício, bem como a contextos extremos como os de guerra, os quais impunham a necessidade de racionamento de recursos. O termo, por sua vez, foi arbitraria e estrategicamente transposto para a economia e para a esfera pública como um todo, alardeando-se a falsa premissa de que as políticas fiscais restritivas, como a redução de gastos, uma vez adotadas em tempos de crise e de aumento da dívida pública, podem ter um efeito expansionista, levando ao crescimento e ao equilíbrio das contas públicas. Segundo o que argumentam seus defensores, a adoção de tais políticas demonstra uma suposta responsabilidade em relação às contas públicas, resultando em aumento da credibilidade dos entes públicos junto aos agentes econômicos, impactando em melhorias nas expectativas dos agentes privados, possibilitando uma recuperação econômica mais eficiente por meio do investimento empresarial privado, do consumo das famílias e da captação de capitais externos (ARANTES, DWECK, ROSSI, 2018).
A austeridade se assenta em dois mitos principais: a fada da confiança, que diz respeito ao já mencionado suposto aumento da confiança dos agentes privados diante da adoção, por parte do governo, de medidas de austeridade, mito este refutado pelo entendimento de que um empresário não promove investimento por conta de um ajuste fiscal governamental, mas sim por conta da demanda por seus produtos e suas perspectivas de lucro; e a metáfora do orçamento doméstico, pela qual os orçamentos público e doméstico são comparáveis, concepção pela qual, tal como uma família, um governo não deve gastar mais do que arrecada. Esse mito, por sua vez, é facilmente refutado pelos seguintes fatos: primeiro, o governo, ao contrário das famílias, tem capacidade de definir seu orçamento por meio de decisões políticas ligadas à arrecadação de impostos (havendo, por exemplo, a possibilidade de aumentar a tributação sobre os mais ricos); segundo, parte da renda gasta pelo governo retorna para si por meio da arrecadação de impostos, de modo que, por meio do estímulo governamental ao crescimento há, concomitantemente, um estímulo ao aumento da arrecadação; e terceiro, o governo, ao contrário das famílias, tem a capacidade de emitir moeda e de definir a taxa de juros de suas próprias dívidas (ARANTES, DWECK, ROSSI, 2018).
Apesar do relativo descrédito acadêmico sobre a austeridade, esta ainda é ideologicamente propagada, com fins de manutenção dos interesses da classe capitalista, conforme apontam Arantes, Dweck e Rossi (2018), que compreendem que os capitalistas se beneficiam da adoção das políticas de austeridade em três frentes: com a geração de recessão e desemprego, de modo que assim podem ser reduzidas as pressões salariais, com consequente aumento da lucratividade; com o corte de gastos e com a redução das obrigações sociais, tornando-se possível a redução dos impostos das empresas e das elites econômicas; e com a redução da quantidade e da qualidade dos serviços públicos, o que aumenta a demanda por serviços privados, com consequente aumento dos espaços de acumulação do lucro privado, o que nos aproxima dos aspectos levantados por Kalecki (1990) para explicar as já citadas implicações político classistas do pleno emprego.
O governo Michel Temer se inicia, ainda em 2016, com a proposta de um “Novo Regime Fiscal”, mais especificamente através da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95), emenda que, uma vez aprovada, instituiu uma regra para as despesas primárias do Governo Federal válida por vinte anos (com possibilidade de revisão, baseado especificamente no índice de correção, em dez anos), condicionando o gasto primário do Governo Federal a um teto definido pelo montante máximo do ano anterior reajustado pela inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O gasto público, que já era comparativamente baixo, a partir das novas regras, sequer acompanha o crescimento da renda, tampouco o crescimento da população. A uma verdadeira institucionalização da austeridade soma-se os altos índices de desemprego e desalento, a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, dentre outros inúmeros retrocessos que conformam um cenário de desconstrução do pacto social firmado pela Constituição de 1988 e de transformação dos direitos sociais em mercadoria, bem como de uma fragilização sem precedentes dos mecanismos de proteção social justamente em um período no qual a classe trabalhadora mais os demanda, como se não bastassem os imensos desafios históricos diante da perpetuação de uma grave desigualdade estrutural (DWECK, ROSSI, SILVEIRA, 2018).
O que se viu a partir de então, sobretudo através do governo de Jair Bolsonaro, foi uma radicalização brutal dessa agenda de desmonte de todo e qualquer mecanismo público estatal que seja capaz de oferecer ao menos garantias mínimas de dignidade e de qualidade de vida para a classe trabalhadora brasileira. Esse processo de desmonte se dá não apenas por meio do estrangulamento do financiamento das políticas públicas. Também não se dá única e exclusivamente através da pólvora francamente utilizada para reprimir o movimento sindical e social quando necessário, ou até mesmo da pólvora guardada, já que “não precisa nem usar, mas tem que saber que tem”. Mas, sim, boa parte desse processo é constituída de muita saliva, utilizada para se manter uma narrativa de que direitos são privilégios que devem ser combatidos e que não cabem no orçamento público. Em outras palavras, propaga-se a ideia de que a maneira de garantir as melhores condições possíveis para a classe trabalhadora é alargando o caminho para sua própria exploração. Aliás, haja saliva, utilizada cotidianamente pelos grandes meios de comunicação e pela classe política nos diversos espectros da direita no Brasil para tentar salvar a agenda de repressão à classe trabalhadora, por meio de um argumento falsamente técnico em defesa da pauta econômica personificada por Paulo Guedes, em meio ao repúdio público a discursos e práticas autoritárias e fundamentalistas. Se há divergências na direita e no auto proclamado centro (embora, em uma análise mais profunda, deve-se duvidar de alguma divergência significativa em essência, já que uma agenda socialmente tão brutal dificilmente se viabilizaria sem a devida dose de autoritarismo), há de se destacar onde reside a unidade: no lombo do trabalhador. Ainda que se veja o país humilhado no cenário internacional e significativamente abalado em sua soberania. Ainda que se apresente uma grave crise humanitária. Trata-se de uma agenda que nem mesmo a pandemia, exceto por um relativamente breve momento, tem se mostrado suficiente para reverter. Aliás, por vezes, a pandemia é até mesmo utilizada como pretexto para avançar na retirada de direitos, como no caso das sórdidas intenções da Reforma Administrativa sobre os trabalhadores do setor público, em suposta contrapartida à manutenção de um auxílio emergencial desestruturado e arrancado a duras penas pela oposição.
Fato é que a classe trabalhadora brasileira, que há alguns anos, ainda que longe do melhor dos cenários, experimentava um período de crescimento do emprego formal, de valorização permanente do salário mínimo, de ampliação de seus mecanismos de proteção social, incluindo, dentre outros avanços, até mesmo o emblemático reconhecimento de direitos de uma gigantesca categoria até então invisibilizada em suas demandas, como a das empregadas domésticas, hoje se encontra largamente exposta, tal como desejado pelas classes dominantes, às faces mais perversas e sofisticadas de exploração, da uberização, da intermitência, do desemprego e da desproteção de tamanhas dimensões que, aqui reside o cúmulo da barbárie, é capaz de situar até mesmo os milhões que praticamente tem que escolher entre não se contaminar ou obter, através de trabalhos ainda mais precários, renda para a satisfação das necessidades mais básicas (como manter-se debaixo de um teto e não morrer de fome) em uma posição menos desfavorável em relação a outros milhões, entregues a condições por vezes inimagináveis de tão adversas que, infelizmente, no atual curso, apenas tendem a se agravar.
É um desafio de grandes proporções a construção de formas efetivas de organização da classe trabalhadora, uma vez disciplinada pelos imperativos mais gerais do capitalismo e por tão adversas condições que conformam uma verdadeira racionalidade aderente ao sistema. Nessa disciplina, os direitos são vistos como cada vez mais distantes na mesma medida em que a política, estrategicamente desacreditada, é vista cada vez menos como um meio de defesa e de conquista de novos direitos. Entretanto, esta desejada organização, além de se configurar como uma tarefa fundamental para a superação da condição de opressão, encontra no momento histórico, em ruas aparentes sem saídas, elementos propícios para sua realização. Resta saber até onde vai a disciplina da classe trabalhadora perante aqueles que, especialmente nos últimos anos, tem usado de muita saliva para dizer que com o impeachment, depois com o congelamento de gastos sociais, com a reforma trabalhista, com a reforma da previdência, com a cloroquina, e com novas-velhas promessas tudo iria melhorar. O horizonte que se apresenta aqui é cada vez mais o do embate entre a saliva da fome e a saliva dos que tentam nos convencer que é tirando dos que pouco ou nada possuem que se constrói uma sociedade melhor e mais justa, apesar da realidade notavelmente oposta que se apresenta.
REFERÊNCIAS
ARANTES, F; DWECK, E; ROSSI, P. Economia Política da Austeridade, In: Economia Para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
DWECK, E; ROSSI, P; SILVEIRA, F. G. Austeridade e Desigualdade Social no Brasil, In: Economia Para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
DWECK, E; OLIVEIRA, A. L. M; ROSSI, P; Austeridade e Desigualdade Social no Brasil, In: Economia Para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
KALECKI, M.; Aspectos Políticos do Pleno Emprego, In: Crescimento e Ciclo das Economias Capitalistas: Ensaios Selecionados e Traduzidos por Jorge Miglioli, Editora Hucitec, São Paulo, 1990.
KALECKI, M.; Três Caminhos para o Pleno Emprego, In: Teoria da Dinâmica Econômica: Ensaios Selecionados e Traduzidos por Jorge Miglioli, Editora Ática, São Paulo, 1994.
Vinicius Saldanha de Jesus, Psicólogo, trabalhador do SUAS, é especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo (CESIT/UNICAMP) e mestrando em Desenvolvimento Econômico na área de Economia Social e do Trabalho (IE/UNICAMP).
