Categoria ganha tempo e PL pode ser avaliado antes do segundo turno
Contagem regressiva. Em três dias o PL das 30 horas para profissionais de Psicologia chegará às mãos da Presidência da República! O Projeto de Lei 3.338/08 teve a redação dispensada nesta quarta-feuira, 15 de outubro, segundo consta no site da Câmara dos Deputados (clique aqui e confira). Em outras palavras, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que o recebeu de volta após encerrado o Prazo Regimental, considerou desnecessária a votação da redação final, uma vez que o PL das 30 horas não passou por alteração textual alguma nessa reta final.
Com a redação aprovada, o documento já foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, última instância pela qual precisa passar antes de seguir para a Casa Civil, para a sanção presidencial. De acordo com o Art. 58, § 5º do Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora tem o prazo de 72 horas para encaminhar o projeto à presidenta Dilma Rousseff. Confira, abaixo, o que diz o regimento:
Art. 58
§ 5º. Aprovada a redação final pela Comissão competente, o projeto de lei torna à Mesa para ser encaminhado ao Senado Federal ou à Presidência da República, conforme o caso, no prazo de setenta e duas horas.
Quando o PL das 30 horas chegar à Presidência da República, Dilma terá 15 dias úteis para sancioná-lo, vetá-lo parcialmente ou vetá-lo integralmente.
“A redação dispensada foi um ganho para nós. O PL já vai seguir para a Dilma e ela poderá avaliá-lo antes do segundo turno. Isso tudo é resultado de forte mobilização da categoria, mandando manifestos, conversando com vereadores do interior, usando as redes sociais para falar da importância da jornada de 30 horas. Quanto a nós, entidades da Psicologia, não paramos de articular. Queremos muito essa sanção. Será um momento histórico!”, afirma Rogério Giannini, presidente do SinPsi.
Aprovação
O PL das 30 horas foi aprovado no dia 15 de julho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, a última pela qual precisava passar. Após aprovado na Comissão, o PL aguardou Prazo Regimental de cinco sessões ordinárias para ir à sanção presidencial. Neste período poderia haver pedido de recurso para que o PL fosse levado ao plenário, o que retardaria muito o processo. Para dar entrada neste recurso seriam necessária as assinaturas de 52 deputados.
Articulação
Em 28 de julho, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Ricardo Berzoini, recebeu representantes da Fenapsi em seu gabinete, assim como membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do SinPsi.
O ministro foi informado sobre o interesse da categoria na sanção das 30 horas e a luta pela aprovação da matéria que tramita há anos no Congresso Nacional.
Ricardo Berzoini destacou que a preocupação do Governo Federal não se restringe ao impacto financeiro, mas também à responsabilidade de prestar serviços de qualidade, ou seja, se haverá condições de atender toda a demanda de serviços de Psicologia para a população.
Segundo o ministro, não haveria uma posição do governo contrária à proposição, apenas uma necessidade de estudo. Berzoini também destacou a preocupação dos prefeitos e governadores, especialmente pelo impacto da possível redução de jornada de psicólogas (os) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Manifesto
Envie o manifesto do SinPsi aos ministros que poderão ser consultados por Dilma para a tomada de decisão. Clique aqui e mande agora.
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30 horas já!
