Em audiência pública realizada na última quinta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou o projeto conhecido como Ato Médico, considerando inaceitável o substitutivo vindo da Câmara dos Deputados, já que pretende de forma autoritária reservar aos médicos a privação de funções de auditoria, chefia, coordenação, perícia, supervisão e ensino, desrespeitando o âmbito de atuação de outras profissões de saúde.
Para o senador, que é relator da matéria, é necessário adequar modificações ao texto. Ele afirmou que sua intenção é propor um texto que atenda da melhor maneira possível todas as categorias da área da saúde – atualmente 14 profissões.
O SinPsi em diversas manifestações já expôs a sua preocupação e seu repudio à maneira como esta formulado o Projeto do Ato Médico que fere vários artigos da Constituição e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo-se em um retrocesso ao modelo de saúde multiprofissional.
Se aprovado, o PL prejudicará a sociedade, que perde a possibilidade de contar com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada, definindo conjuntamente o diagnóstico e o tratamento. Além disso, o projeto interfere no trabalho das outras profissões da saúde.
O PL pretende tornar privativos da classe médica todos os procedimentos de diagnósticos sobre doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos e a possibilidade de atestar as condições de saúde, o que desconsidera a trajetória das demais profissões. Ao tornar privativa dos médicos a chefia de serviços de saúde, indica uma hierarquização contrária ao trabalho multiprofissional que o SUS prevê nos atendimentos.
Sem autonomia no seu próprio campo de atuação, todos os profissionais serão apenas auxiliares dos médicos. Acontece que essas profissões, como a Psicologia, construíram seus saberes pela pesquisa e pela prática por séculos.
Não podemos deixar a uma única profissão a tarefa de decidir sobre tratamento e cuidado. O Brasil não pode abrir mão do cuidado multidisciplinar.
O substitutivo da Câmara terá ainda de passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Profissionais da saúde criticam projeto do “Ato Médico”
Para Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, o texto destrói a solidariedade entre profissionais da saúde. “O projeto de lei vem para dizer que existe um profissional melhor que o outro”, disse.
Os não médicos demandam que determinados atos continuem permitidos para as suas áreas. Os farmacêuticos querem garantir que o teste citopatológico –rotina para mulheres nos exames ginecológicos– não seja privativo do médico.
“Quase 60% dos exames citopatológicos são realizados por não médicos. Haveria prejuízo para as mulheres brasileiras”, diz Walter Silva João, vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia.
Enfermeiros, por outro lado, querem manter a possibilidade de realizar diagnósticos de necessidades do paciente, afirma Cleide Canavezi, do Conselho Federal de Enfermagem. “Não queremos ser médicos, não é diagnóstico da doença.”
Ela usa como exemplo um paciente com um edema no pé. A ideia, diz Canavezi, é que o enfermeiro possa fazer o diagnóstico e prescrever cuidados básicos, como colocar o pé para cima. Mas o projeto de lei veda a tarefa.
Roberto D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, diz que o objetivo do projeto não é fazer reserva de mercado. Segundo ele, o principal ponto é garantir a exclusividade do diagnóstico e do tratamento para os médicos.
“Quem pode pagar vai ao médico. E quem não pode? Em 30% das equipes do [programa] Saúde da Família não há médicos. As pessoas estão sendo atendidas, não me pergunte por quem”, disse.
O projeto teve origem no Senado. Seguiu para a Câmara, onde foi aprovado com ajustes. De volta ao Senado, deve ser aprovado pela CCJ e por outras duas comissões antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Segundo o relator do projeto, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto da Câmara é “inaceitável”. “Quando o projeto passou na Câmara, houve certa radicalização por parte dos médicos. Nenhuma profissão pode se considerar a melhor.”
* Com informações
