Dirigentes criticam demora em se criar a comissão no estado
Na manhã dessa segunda-feira (21), no Palácio dos Bandeirantes, o governo de São Paulo certificou 38 pessoas que irão compor a Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente, formada por representantes do poder público, entidades sindicais e patronais.
Dirigentes da CUT e representantes das demais centrais estiverem presentes no evento que empossou, entre outros, Rogério Giannini e Adriana Magalhães, secretário de Relações do Trabalho e secretária de Imprensa e Comunicação da CUT São Paulo, respectivamente.
A Comissão cumpre o Decreto nº 59.526, de setembro de 2013 e será responsável por desenvolver programas, projetos e ações que promovam o trabalho decente, respeitando parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, e que define, entre outros elementos, a oportunidade de trabalho produtivo e em condições de dignidade.
Neste ano, o Executivo estadual, em conjunto com a Fundação Escola de Sociologia e Política do Estado de São Paulo (FESPSP), promoveu oficinas em 15 regiões do Estado. A décima sexta e última acontecerá neste mês, na cidade de Franca, no interior paulista.
Para Rogério Giannini, a comissão deveria ter sido criada antes, já que é uma demanda da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2011. “Estamos esperando por esse decreto há quase dois anos, período em que passaram três secretários. Já havia consenso com relação aos temas debatidos na conferência e nós perdemos muito tempo para iniciar as ações pelo trabalho decente”, criticou.
Para o secretário cutista, o Executivo terá de avançar com urgência. “Queremos conversar com as outras centrais para que, juntos, apresentemos uma pauta para encaminhar de forma rápida as ações da Comissão. Um dos debates feitos pela CUT se refere à jornada de trabalho e hora extra, pois existem setores que ultrapassam 50 horas semanais”.
Adriana Magalhães afirma que, para além do combate ao trabalho escravo, a Central defende a ampliação dos diretos com igualdade racial e de gênero. “A Comissão precisa olhar para os problemas que envolvem a diversidade regional do estado, seja na indústria, nas cidades, ou na área rural, onde atuam, por exemplo, os trabalhadores da cana-de-açúcar”, aponta.
De acordo com o secretário de Estado do Emprego, Tadeu Morais, a partir das visitas realizadas em 2013, foram levantadas demandas nas regiões. “Não temos agenda formada até o momento. Agora, faremos as discussões, de preferência em cima dos temas que são consenso [entre as entidades]. Uma dos elementos observados foi uma grande diferença salarial entre mulheres e homens, que atinge principalmente a mulher negra”, afirmou.
Para Adriana, as propostas das centrais não podem ficar de fora de uma agenda de trabalho decente. “Temos propostas e continuaremos atentos tanto na formulação de políticas públicas, como na forma como os empregos têm sido ofertados no estado”.
Giannini acrescentou que o direito à organização sindical é uma dessas propostas. “Queremos criar um marco institucional que não criminalize e não dificulte a representação dos trabalhadores no local de trabalho”, concluiu o dirigente.
