A conjuntura atual indica um processo acirrado de disputa em torno de qual será o melhor projeto para o Brasil. As eleições de 2010 podem significar, então, para a classe trabalhadora brasileira, a garantia da continuidade e aprofundamento de políticas que corroboram com nossas concepções democráticas e socialistas ou, o retorno ao passado recolocando-se a possibilidade da retomada das políticas neoliberais privatizantes e de confronto com os movimentos sociais. Implica compreendermos que se trata de uma disputa com o grande capital, especialmente o financeiro, com a mídia conservadora e contra os interesses organizados contrários às mudanças de interesse da classe trabalhadora, do povo brasileiro.
A Central Única dos Trabalhadores, com o papel protagonista que tem desempenhado desde a sua origem no enfrentamento dos grandes temas nacionais, não medirá esforços para impedir retrocessos em relação aos avanços conquistados nos últimos oito anos e para aprofundar as mudanças. Nesse sentido, a CUT intensificará sua estratégia organizativa e de lutas pela consolidação de um modelo de desenvolvimento que tenha como elementos decisivos a valorização do trabalho, a distribuição de renda e a participação popular, com propostas claras para um projeto nacional de desenvolvimento, consubstanciadas nas diretrizes expressas na Plataforma da CUT para as Eleições 2010, principal ferramenta que orientará nossa intervenção nesta disputa.
*Enfrentar a crise valorizando o trabalho e distribuindo renda*
Uma das tarefas principais dessa estratégia é disputar os rumos do desenvolvimento do país, intensificar o processo de debates e formulações, elevar o grau de consciência da classe trabalhadora sobre a importância do Estado como indutor do desenvolvimento e promotor da cidadania através do investimento em políticas públicas, reduzindo as desigualdades sócio-econômicas. E, com isso, ampliar os espaços para influenciar no enfrentamento da crise visando não apenas a retomada do crescimento econômico; mas, essencialmente construir iniciativas que resultem na criação de um modelo de desenvolvimento alternativo ao hegemônico.
O 10º CONCUT apontou que as implicações da crise mundial no mundo do trabalho nos impunham a tarefa de “enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando a transição para um novo modelo de desenvolvimento”. E que o centro da nossa estratégia é organizar a classe trabalhadora para “construção de um modelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista”. Portanto, o desafio de buscar alternativas para sua superação consolidando um novo paradigma de desenvolvimento, ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado, assentado na valorização do trabalho e na participação popular.
A opção do Brasil por um processo de crescimento econômico includente, aliando controle da inflação e das finanças públicas, diminuindo a exposição externa, privilegiando a geração de emprego e uma maior distribuição de renda, constituíram os pilares de fortalecimento do mercado interno. A implantação de uma política industrial consistente, retomando os investimentos em setores estratégicos como o setor naval e de produção de maquinários agrícolas; a ampliação do investimento das empresas estatais; a ampliação do crédito; as políticas públicas de transferências de renda, com programas sociais como o Bolsa Família, Luz para Todos e o Territórios da Cidadania; os investimentos em infra-estrutura através do PAC I e II, e a recuperação e valorização do salário mínimo, foram iniciativas fundamentais no processo de enfrentamento da crise e na melhora dos indicadores de qualidade de vida da população.
Resultado importante é a ampliação da geração e formalização de postos de trabalho e elevação da renda média, além da inserção desses trabalhadores no sistema de Previdência Social. Além de um número significativo de categorias que conquistaram aumento real de salário, o que juntamente com os programas sociais de geração de renda diminui significativamente a pobreza e a desigualdade, elevando milhares de brasileiros à classe média, aumentando a renda do trabalho. Este processo deve ser aprofundado, com combate à precarização e flexibilização das relações de trabalho, com mais formalização e aumento da participação dos salários no PIB nacional. Contudo, ainda é preciso avançar mais, especialmente no combate à precarização e flexibilização das relações de trabalho, ampliando a formalização de empregos, aumentando a participação dos salários no PIB nacional como também é preciso aprimorar a relação com o movimento sindical e social, ampliando os espaços de participação e negociação e encaminhar favoravelmente a agenda prioritária a exemplo da redução da jornada sem redução de salário, regulamentação da política de valorização do salário mínimo, da Convenção 151 da OIT e a ratificação da Convenção 158.
Não temos dúvidas que o processo de globalização neoliberal acentuou as diferenças sociais e econômicas, promovendo, em conseqüência, uma significativa exclusão social. Há muitos anos, os trabalhadores vêem denunciando as mazelas que resultam deste processo, cuja início da inversão desta lógica em nosso país só foi possível em função da opção política de promover concomitantemente um processo de crescimento econômico com estratégias de transferência de renda e políticas públicas de promoção da cidadania.
No entanto, a classe trabalhadora tem que manter-se alerta porque os fundamentos da crise que assombrou o mundo nos últimos anos não estão superados. Basta observarmos atentamente a crise pela qual passam países como Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e, particularmente, a Grécia. A opção de reforço dos pilares neoliberais, recuperando o papel do FMI em implementar a receita que repassa a conta da crise financeira aos trabalhadores/as e setores mais vulneráveis da população deve ser repudiada. A CUT considera que não é reforçando o protagonismo de instituições como o FMI que haverá uma saída para a crise favorável aos interesses dos/as trabalhadores/as e dos povos (moção abaixo).
Por outro lado, o governo brasileiro deve ampliar as relações com os países do sul (África, Ásia e América Latina) demonstrando a possibilidade de construção de outra globalização, com ações baseadas na complementaridade e cooperação solidária e democrática. As lutas travadas no contexto nacional e internacional, particularmente na América Latina, e especificamente no Brasil, no âmbito institucional e sindical, têm sido de reação política às conseqüências perversas das políticas neoliberais e contabilizam avanços importantes em termos de conquistas sociais e sindicais, que dialogam com os eixos estratégicos da agenda do Trabalho Decente da OIT.
Portanto, devemos intensificar nosso processo de mobilizações através das lutas dos sindicatos e das demais organizações dos movimentos sociais que constituem o campo democrático e popular, combinando as reivindicações econômicas com uma ativa participação no processo político-eleitoral, defendendo avanços rumo a um projeto de desenvolvimento soberano, democrático, construído e sustentado em uma ampla participação popular.
*Disputar os rumos do país para fortalecer a democracia e ampliar direitos*
Defendemos um modelo de desenvolvimento que promova o direito de viver com qualidade e dignidade e que o Estado exerça, efetivamente, o papel de indutor desse modelo e promotor da cidadania, segundo os princípios democráticos, assentado na constituição de esferas públicas, cada vez mais estruturadas por processos de democracia direta e participativa e na ampliação e garantias de direitos – especialmente os do trabalho.
Um modelo que potencialize a geração de mais e melhores empregos, proporcionem igualdade de oportunidades e de tratamento na perspectiva do pleno emprego e consolide uma regulação pública capaz de proporcionar um padrão de proteção social adequado e de direitos para trabalhadores e trabalhadoras e que a democracia participativa impere proporcionando que a classe trabalhadora tenha voz ativa nas decisões dos rumos do país. E, essencialmente, constitua um novo paradigma para as relações de trabalho no Brasil, por meio de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho, sob a ótica do trabalho decente e pela liberdade e autonomia sindical, por meio da ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
A disputa que travamos em 2010 está polarizada em torno de dois projetos antagônicos. Por um lado, a candidatura do PSDB/DEM representa os interesses da grande mídia, do agronegócio, do capital financeiro especulativo, da defesa do estado mínimo e auto-regulação do mercado com redução do investimento social, a criminalização dos movimentos sociais e, principalmente, a subordinação do Brasil aos interesses do capital internacional com seu fundamentalismo neoliberal.
De outro, a que representa a continuidade da ruptura com o modelo de desenvolvimento econômico neoliberal instaurado no Brasil, que tem maior identidade com as diretrizes expressas na Plataforma da CUT para as eleições 2010, como imperativo ao aprofundamento das mudanças.
Ao apresentarmos a nossa Plataforma para as Eleições 2010 como orientadora da ação sindical na disputa eleitoral, aos partidos de esquerda, aos movimentos sociais populares e ao conjunto do povo brasileiro, reafirmamos nossa autonomia.
Temos convicção que a única pré-candidatura capaz de assumi-la é a da companheira Dilma Rousseff! Pois está comprometida com as mudanças que interessam à classe trabalhadora, é capaz de conduzir o Brasil a condição de uma das maiores e mais consistentes economias mundiais, com a consolidação de uma nação que valoriza a diversidade e fortalece as identidades política e social presentes em cada uma das regiões do país.
A CUT tem lado: o da defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora. Por isso, desempenhará papel fundamental, não apenas nesse período, mas também após as eleições, pressionando o futuro governo para construir iniciativas de aprofundamento da democracia no Brasil. Organizar a classe para cumprir esse objetivo é tarefa que assumimos; como compromisso de homens e mulheres, do campo e da cidade.
*A agenda de mobilização*
A agenda de mobilizações está organizada em torno da busca por unificação das lutas sociais com outros movimentos populares e por ampliar a ação da base sindical cutista.
A Plataforma da CUT para as eleições 2010, que tem como diretrizes: Valorização do Trabalho, Igualdade, inclusão e distribuição de renda e Estado democrático, com caratê público e participação ativa da sociedade; o Projeto Nacional e Popular dos Movimentos Sociais a ser lançado em Assembléia Nacional no dia 31 de maio e a Pauta da Classe Trabalhadora elaborada pelo conjunto das Centrais Sindicais e que será apresentado no dia 1 de junho, e ainda, aliando mobilização à negociação, a luta pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de salários, materializada no Dia Nacional de Mobilização – 18 de maio, o Festival das Juventudes em Fortaleza nos dias 03 a 06 de junho, são ações e instrumentos de proposição essenciais a serem utilizados nos diversos espaços políticos/institucionais que participamos, articulando-os à estratégia geral da CUT, de disputa de hegemonia na sociedade.
A Plataforma da CUT para as Eleições 2010 foi lançada nos atos de 1º de Maio em todos os estados do país. É tarefa central da militância da CUTista transformar essa ferramenta em instrumento de mobilização e conscientização da classe trabalhadora. Deve ser utilizada também para posicionar o movimento sindical cutista nas disputas eleitorais nos estados e para garantir que as diversas candidaturas do nosso campo comprometam-se com as reivindicações da classe trabalhadora. Porque é preciso, eleger uma bancada parlamentar e governos estaduais comprometidos com nosso projeto, contribuindo para aprofundar as mudanças e consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável, com soberania e democracia.
*Moção em solidariedade à luta da classe trabalhadora da Grécia*
A Direção Nacional da CUT, reunida em Brasília nos dias 12 e 13 de maio, manifesta sua completa solidariedade à luta em curso dos trabalhadores e trabalhadoras gregos e às suas organizações sindicais (ver nomes corretos: GKEE e Adipe) contra a aplicação dos planos de “austeridade” emanados da União Européia e do FMI.
Constatamos que o FMI continua a exigir medidas de arrocho salarial, corte de aposentadorias e destruição dos serviços públicos como “condicionantes” para a liberação de empréstimos, isto é, segue insistindo na mesma política que esteve na base da própria crise que, iniciada nos EUA em 2008, hoje atinge em cheio os países da União Européia, pois além da Grécia, também na Espanha, Portugal, Itália, França e Reino Unido, governos adotam ou preparam medidas de ataques aos salários, direitos sociais e serviços públicos em nome de combater os enormes déficits públicos, devidos fundamentalmente às operações de salvamento dos bancos privados com recursos públicos.
A crise pela qual passa a Grécia não foi causada pelos trabalhadores, ao contrário, é um reflexo de um sistema econômico esgotado, que privilegia a especulação. Não é possível, com a justificativa de superar a crise, continuar aceitando que o FMI e a União Européia apliquem o mesmo receituário que foi na verdade o causador da crise, ou seja, baixos salários, emprego precário e previdência pública inexistente ou precária.
*Assembléia Nacional da Classe Trabalhadora*
Será realizada no dia 01 de junho de 2010 na cidade de São Paulo, estádio do Pacaembu, a partir das 10 horas. As caravanas da CUT devem chegar ao local com antecedência para facilitar o acesso. Haverá distribuição de materiais e lanches (correspondência específica, com detalhamento da distribuição, programação, locais de estacionamento etc será enviada logo mais). O encerramento da assembléia está previsto para às 14 horas, quando aprovaremos a pauta unificada expressando que o momento político presente coloca o desafio de olhar para o futuro e definir quais as estratégias de desenvolvimento que a sociedade quer para o Brasil. Logo após faremos a entrega da pauta aprovada, intitulada “AGENDA DA CLASSE TRABALHADORA PARA UM PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COM SOBERANIA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO”, para a pré-candidata Dilma Rousseff. Portanto, deve-se prever o retorno das caravanas para às 18 horas.
A CUT tem como meta a presença de 15 mil militantes. Para que esta meta se realize é necessário o envolvimento de todas as entidades cutistas convocando nossa militância e viabilizando recursos para sua participação. A CUT Nacional se responsabilizará pela infra-estrutura geral do evento; o deslocamento das caravanas deve ser assumido pelas Estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos filiados em conjunto.
*02) Pré – sal*
Como um dos condicionantes para um projeto de desenvolvimento sustentável com soberania, precisamos alcançar a alteração de hábitos e padrões de consumo, e investimentos para uma política energética cuja produção e o uso conformem uma matriz energética mais limpa, baseada em energias renováveis. Desafios para os quais a CUT vem acumulando no sentido de qualificar cada vez mais a sua intervenção.
Cabe destacar, no cenário atual, a disputa em torno do marco regulatório do pré-sal. Neste sentido, a CUT reafirma sua posição pelo controle estatal e social do petróleo, conforme PL 531/2009 proposto pela CUT, FUP e movimentos sociais, como condição para o fortalecimento da soberania nacional. E repudia a manobra conduzida por setores conservadores no Congresso Nacional, organizados principalmente no PSDB/DEM, que buscam descaracterizar a proposta apresentada pelo Governo Federal, tentando com isso manter e ampliar a participação privada na exploração do petróleo em nosso país.
*03) Aposentados/as e Pensionistas*
A CUT reafirma a posição pelo fim do fator previdenciário e contra propostas de inclusão da idade mínima como critério para aposentadoria. Apoiamos a reivindicação dos aposentados e pensionistas pela aplicação imediata dos 7,72% de reajuste para quem ganha acima do salário mínimo, percentual constituído pelo INPC e mais 80% do valor do PIB de 2008, para este ano de 2010.
Reafirmamos nossa reivindicação pela implantação da Mesa de Negociação, tendo em vista a efetivação de uma política permanente de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, a exemplo da política nacional de valorização do salário mínimo.
*04) Greve dos/as servidores/as federais*
A CUT repudia o posicionamento adotado pelo Governo Federal em determinar de maneira radical a repressão as greves dos servidores públicos federais do Ministério do Trabalho, IBAMA, FNDE, INEP, AGU, INCRA, CNEN, SPU, com o corte de ponto, exoneração dos/as trabalhadores/as em greve e cassação do direito de greve através do judiciário. Neste contexto, de greves e reivindicações dos/as trabalhadores/as do setor público, reafirmamos o apoio a greve dos/as servidores/as do Judiciário Federal, que pretendem a reestruturação da carreira através do PL 6613/2009.
Reafirmamos que o compromisso de um Governo democrático e popular é buscar um verdadeiro processo negocial que garanta a apresentação e o debate de propostas que atendam o conjunto dos/as trabalhadores/as em greve. Assim, a CUT além de apoiar a reivindicação dos servidores em greve, pressionará o governo para que cumpra os acordos firmados anteriormente e respeite o direito de greve.
*05) Saneamento: Contra a privatização dos serviços públicos – Contra o Projeto de Collor que favorece a privatização do saneamento*
Todos sabem o que significou as privatizações dos serviços públicos no Brasil e no mundo; na maioria dos casos, piora na qualidade da prestação dos serviços, o aumento de tarifas e precarização do trabalho.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello, apresentou quatro projetos de lei que tratam, direta ou indiretamente, da prestação dos serviços públicos de saneamento. O principal deles, e que ataca frontalmente o setor, é o PLS nº 96/10, pois altera de uma só vez três leis que são demarcadoras do atual panorama do saneamento no País e favorece a ampliação da participação das empresas privadas no atrativo “mercado” do saneamento brasileiro.
O projeto de Collor altera a Lei de Permissão e Concessão dos Serviços Públicos (nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995) a Lei que dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos (nº 11.107, de 6 de abril de 2005) e a Lei Nacional de Saneamento Básico (nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007).
Caso o Projeto seja aprovado, não será mais permitida a celebração de contratos, sem licitação, entre municípios e operadores públicos de saneamento, afetando claramente as Companhias Estaduais de Saneamento, justamente em um momento em que a maioria dos contratos de concessão está vencendo. A proposta então pode tornar privada a relação entre os prestadores de serviços de saneamento e a população, fragmentando parte fundamental da política urbana e do direito à cidade.
O saneamento é um direito de cidadania, essencial à vida humana, necessitando de investimentos em áreas carentes, que não interessam ao setor privado. Além do mais, os artigos 14 e 16 do PL em questão, já preparam o terreno para a iniciativa privada atuar nas regiões metropolitanas, onde se concentram as maiores arrecadações tarifárias.
A CUT se posiciona, em conjunto com suas entidades do setor, para garantir mais investimentos para o saneamento, a regulamentação da Lei no. 11.445/07, a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico e a criação e fortalecimento dos instrumentos de controle social. Contra o PLS no. 96/10! Pela universalização do acesso dos serviços de saneamento! Em defesa do serviço público com qualidade e controle social!
*06) Sobre o julgamento da inconstitucionalidade das Organizações Sociais (OS)*
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de pautar a análise e julgamento do pedido de inconstitucionalidade das OS’s (Organizações Sociais), ADIN que tramita desde 1998. Coerente com a trajetória de defesa dos serviços e valorização dos servidores públicos, sindicatos, movimentos populares de saúde organizam uma delegação para pressionar o STF para que julgue pela inconstitucionalidade dessa lei que ataca e precariza os serviços públicos, com conseqüente impacto negativo no atendimento das demandas da população, particularmente dos setores mais vulneráveis da sociedade. A CUT se soma a esta iniciativa na defesa dos serviços públicos se posicionando pela inconstitucionalidade das Organizações Sociais.
*07) Sobre a greve nos Correios*
A população, mais uma vez, é vítima de ataques aos correios, decorrente dos interesses das grandes empresas que querem explorar o mercado postal que mais cresce no mundo, podendo ficar sem o atendimento adequado em várias localidades.
Neste cenário, os trabalhadores/as são vítimas tanto quanto a população, pois em conseqüência da excessiva jornada de trabalho é elevado o número de adoecimentos e afastamentos do local de trabalho. Em consonância com a luta dos trabalhadores/as dos correios, a CUT se posiciona:
– Contra a quebra do monopólio postal e em defesa de um correio público e de qualidade a serviço do povo.
– Contra a transformação dos correios em sociedade anônima (S/A).
– Pela contratação imediata através de concurso público.
– Pelo fim do projeto 3677/2008 que acaba com o monopólio postal.
*08) Educação*
Com vistas a garantir a efetiva implantação das Políticas de valorização dos trabalhadores/as em educação, a CUT reafirma a sua posição pela implantação imediata do piso salarial profissional nacional, política de carreira e jornada, pela realização de concursos públicos. Entendemos que fortalecer a luta liderada pela CNTE em defesa de tais políticas coloca-se como uma tarefa prioritária para a CUT, já que investir na qualidade da educação pública é um dos pressupostos para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, soberano e democrático.
*09) RECOMENDAÇÃO: Norma ISO 26000 – Guia em responsabilidade social*
Desde março de 2005, a CUT e as demais Centrais Sindicais, por meio do DIEESE, participa da elaboração da norma ISO 26000 – Guia de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir que a norma incorporasse adequadamente os direitos trabalhistas, notadamente os direitos fundamentais do trabalho e as normas da OIT e que reconhecesse o papel dos sindicatos enquanto representantes dos trabalhadores/as e valorizasse a negociação coletiva de trabalho.
Essa presença sindical brasileira vem tendo grande destaque neste processo tendo sido eleita para a comissão central de redação da norma, ao lado da Confederação Sindical Internacional – CSI o que reforça a importância da temática no cotidiano dos sindicatos.
A norma, que deverá ter sua última versão colocada para aprovação dos comitês nacionais dos países membros da ISO, no segundo semestre de 2010, tem uma seção sobre o tema das condições e relações de trabalho, estimulando o diálogo social (incluindo a negociação coletiva) bem como indicando as principais recomendações da OIT em matéria de condições de trabalho e de saúde e segurança no trabalho e sugerindo que negociações coletivas devem ser desenvolvidas inclusive em nível internacional, favorecendo a busca pela pactuação de Acordos com empresas multinacionais (Acordos-Marco internacionais). Mais ainda, os princípios gerais da RSE – Responsabilidade social Empresarial, identificados pelo texto atual incluem o respeito ao estado de direito e às normas internacionais de caráter vinculante, evitando – se o risco de que esta norma voluntária venha a minar o sistema de leis e de acordos coletivos, que devem prevalecer e ser valorizados.
Reafirmamos a necessidade da continuidade de participação neste processo sintonizada com a posição sindical internacional, reconhecendo o papel de coordenação exercido pela CSI, já que essa participação não altera a escala de prioridades para o movimento sindical.
Reafirmamos também que a atuação prioritária continua sendo o estabelecimento de normas vinculantes, leis e tratados internacionais, bem como os instrumentos de acordo e convênios coletivos de trabalho, que definam a responsabilidade obrigatória para a conduta empresarial e de outros tipos de organizações assim como a negociação coletiva, em seus diversos âmbitos (local, nacional, internacional) não poderá ser depreciada por normas de caráter voluntário ou unilaterais. Por outro lado, é essencial esclarecer que a participação no ISO não significa um compromisso automático em participar ou apoiar outras iniciativas de criação de normas em matérias sociais ou trabalhistas e que eventuais convites à participação em tais iniciativas devem ser avaliadas criteriosamente
*10) Afastamento de dirigentes sindicais nas eleições nacionais de 2010*
a)candidatura de dirigentes sindicais às eleições nacionais de 2010
Os/as dirigentes sindicais que concorrerão à cargos eletivos nas eleições de 2010 devem se afastar da direção da entidade até o dia 02 de junho de 2010, conforme expresso pela legislação eleitoral. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos/as os/as dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.
O/a dirigente que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade, como também no caso de não ser eleito.
O pedido de afastamento deve ser protocolado na entidade, como também registrado em cartório. O/a dirigente em seu período de afastamento não deve assinar nenhum documento da entidade.
b)candidatura de dirigente das Estaduais da CUT e Entidades Orgânicas
Nos casos em que o/a presidente da CUT Estadual ou de Entidade Orgânica for candidato, assume o cargo o/a vice-presidente – conforme expresso em nosso estatuto aprovado no 10º CONCUT, até a data do fim do afastamento. Na impossibilidade do/a vice-presidente assumir, cabe à Direção Executiva definir quem entre os/as membros da Direção Estadual assume o cargo.
Nos casos em que o/a secretário/a de administração e finanças for candidato, cabe à Direção Executiva definir quem entre os/as membros da Direção Estadual assume o cargo, procedimento também a ser adotado para as demais secretarias. Não haverá eleição de novos dirigentes para compor a Direção Estadual.
c)eleição de dirigentes das Estaduais da CUT e Entidades Orgânicas
Nos casos em que o/a dirigente sindical for eleito/a para o cargo ao qual se candidatou, deve-se obrigatoriamente renunciar ao seu mandato na Direção Estadual ou Nacional da CUT, na Entidade Orgânica Estadual e Nacional, conforme princípios políticos de nossa Central e resolução aprovada pela Direção Nacional da CUT em julho de 2009.