Para a Central Única dos Trabalhadores, 1º de Maio é dia de luta, em especial neste ano, quando uma medida que pretende demolir os direitos trabalhistas caminha quase de maneira silenciosa a partir da Câmara dos Deputados.
Aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara , o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), libera a terceirização na atividade-fim (a atividade preponderante da empresa).
A medida estabelece ainda a responsabilidade subsidiária, na qual o contratante não arca com os compromissos trabalhistas, caso a prestadora de serviço não quite com suas obrigações junto ao trabalhador, e ressuscita a Emenda 3, que autoriza a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Dessa forma, qualquer trabalhador pode ser pressionado a se tornar prestador de serviço e, dessa forma, perder o direito a férias remuneradas e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras conquistas.
Abaixo-assinado
Diante desse cenário, em encontro na tarde dessa terça-feira (23), CUT, CGTB, CTB, UGT e Intersindical se reuniram para fechar posição contra o projeto. As entidades mantém diálogo também com sindicatos da Força Sindical contrários à medida.
Além de uma nota técnica criticando o PL e o parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), as centrais pedirão uma audiência com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Paralelo a isso, a CUT orientará as estaduais a colherem assinaturas nas celebrações do 1º de Maio em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização. Clique aqui para assinar on line ou aqui para baixar o manifesto.
O documento é resultado de debates do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, grupo do qual a Central faz parte ao lado de outras organizações, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Da mesma forma que as centrais, o fórum também divulgará uma nota técnica criticando o projeto de lei e o relatório de Maia e solicitará ao ministério do Trabalho a realização de um seminário sobre o tema.
Além dessas ações, a Central Única dos Trabalhadores, que mantem um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a terceirização, também orientará suas estaduais a pressionarem os deputados federais de seus estados para que se posicionem contra o PL.
O próximo encontro do GT e do fórum acontece no dia 7 de maio e o projeto dos movimentos sociais é manter a mobilização para pressionar o governo a entrar nessa discussão.
Ataque aos trabalhadores
“Nossa ideia é que consigamos marcar nossa conversa com o Gilberto Carvalho e o Manoel Dias (ministro do Trabalho) por volta do dia 7, quando acontece o próximo encontro do GT e do Fórum para que entendam a gravidade da questão. Durante 10 anos esse PL ficou parado porque é uma aberração, traz muitos prejuízos à classe trabalhadora, incluindo ampliação da rotatividade, que impacta no orçamento da União”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. Ainda de acordo com a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Cenário
O substitutivo ao PL 4330/2004 já recebeu aval do relator de Artur Maia e, após isso, foi aberto um prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para a apresentação de emendas ao substitutivo. O prazo se encerrou no último dia 17 de abril e foram apresentadas 121 emendas. Agora, o parlamentar analisará as sugestões para dar um novo parecer. Cumprida essa etapa, a matéria estará pronta para ser votada na CCJC e, uma vez aprovada, pode ir direto ao Senado ou, se houver recurso com 20% de assinaturas dos deputados da Câmara, segue para plenário na casa.
Caso passe, lembra Graça, o projeto pode trazer inclusive prejuízos ao serviço público, já que permite a terceirização também no funcionalismo.
“É uma porta aberta à corrupção, porque permite que empresas envolvidas em certas campanhas eleitorais possam ser beneficiadas pelos parlamentares e governantes eleitos. Sem contar a esfera municipal que, em muitas cidades, não segue nem as regras mínimas dos direitos trabalhistas.”
