Prestadoras e tomadoras de serviços públicos e obras em São Bernardo terão, daqui por diante, de se comprometer com a qualidade de vida dos trabalhadores.
O prefeito da cidade, Luiz Marinho assinou na quinta-feira (13) o decreto do Trabalho Decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Não é apenas assinar a carteira de trabalho. Trata-se das empresas assumirem um compromisso com condições de trabalho seguras, com salários compatíveis e proteção social”, disse.
A partir de agora, as empresas terão de respeitar essas premissas para participar de licitações públicas. As que já prestam serviços terão de se enquadrar às determinações da OIT.
“Num dia 13 de maio, em que se comemora o abolição da escravatura, que foi o fim jurídico, mas não real da escravidão no Brasil, e certamente não o dia em que começou o trabalho decente para os negros, o prefeito Marinho assina essa decreto que é um marco, mais do que pelo seu alcance, mas pelo que representa, que é a possibilidade do poder executivo interferir no processo capital e trabalho. É uma decisão técnica e juridicamente plausível, mas é antes de tudo uma decisão política dessa administração. Parabéns ao prefeito Marinho”, conclama Rogério Giannini, presidente do SinPsi e secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, presente a solenidade.
A assinatura do decreto aconteceu no canteiro de obras do conjunto habitacional Três Marias, no Bairro Cooperativa. O local foi escolhido porque no setor da construção civil os trabalhadores são mais vulneráveis à exploração da mão de obra. No canteiro, são 220 operários que erguem um conjunto de 1.726 apartamentos, financiados pelo PAC da Habitação.
