Por 57 favoráveis e nenhum contra, os senadores aprovaram na última quarta-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/09, que cria o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar essas duas questões. A matéria agora segue para sanção do presidente Lula.
“Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano”, defendeu a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) em seu parecer.
Embora técnicos do governo tenham recomendado o adiamento da votação da PEC com a justificativa de não haver recursos orçamentários para cobrir a medida, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu não pedir a retirada do projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (17). Segundo Jucá, a proposta cria um princípio, e não uma despesa, que ainda depende de regulamentação por lei federal.
Logo após ser aprovada pela CCJ, a matéria foi encaminhada ao plenário. Por haver acordo entre as lideranças, sua votação nos dois turnos ocorreu horas depois. “Eles são verdadeiros anjos que trabalham nas localidades mais carentes”, disse Patrícia Saboya, no plenário. Pela manhã, ela agradeceu a compreensão de Romero Jucá e ressaltou já ter apresentado projeto de lei (PLS 196/09), em tramitação na Câmara, para instituir o piso salarial profissional nacional dos agentes de saúde e de combate à endemias.
