O Seminário Nacional – Regulamentação da Jornada de Trabalho na Seguridade Social – ocorrido em Brasília no dia 18 de março teve como proposta fazer uma discussão, entre os associados da CNTSS/CUT, sobre o andamento dos PL`s que estão tramitando no Congresso Nacional. Representando a direção da CNTSS estiveram presentes Natanael Costa, Margareth Alves Dallaruvera,Célia Regina Costa e Arlindo Lourenço.
Um dos palestrantes, André Luis dos Santos do DIAP, informou que o PL 2295/00 (Jornada da Enfermagem), PL 7025/2010 (Jornada do Técnico Radiologia), PL 92/07 (Fundação Estatais), PL 555/2010 (Aposentadoria especial) continuam tramitando no Congresso, e no Senado, o PL 15 /08 (Jornada dos Psicólogos) e PL 113/05 (Jornada dos Farmacêuticos). Foi comentado também sobre a MP 520/2010 que fala sobre o convênio dos Hospitais Universitários e vincula ao Ministério da Educação.
André sugeriu o acompanhamento sistemático que garante o amparo da lei e em dados técnicos para garantir o respaldo no pleito. Realizar debates, procurar os relatores para garantir a aprovação com a ‘redação’ de interesse da categoria. “ Temos hoje um Congresso um número muito maior de empresários do que parlamentares oriundos da área sindical. A cada dia se torna mais difícil aprovar os projetos de interesse do povo”, concluiu ele.
O palestrante convidado Dr. Danilo Trevisan orientou os presentes de como montar as propostas e saber lidar com as situações referentes a jornada de trabalho.
A Presidenta do SEESP e FNE, Solange Caetano, apresentou no debate o PL 6813/2010 que está tramitando no Congresso que dispõe sobre o Piso e a Jornada de trabalho dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Projeto que deve ser impedido a sua tramitação pois vai contra os PL`s que vêm tramitando para toda Enfermagem.
No final do seminário, várias ações foram tiradas entre elas, a Carta de Manifesto das Categorias profissionais de saúde da CNTSS/CUT (ver em anexo) e a indicação da Coordenação do Setor.
Esta coordenação contará com os seguintes membros:
1. Luis Carlos A. Lima – Psicólogos/ SP;
2. Aldemário A. de Souza – Enfermeiros / Go ;
3. Maria Zenilda F. Lima – Assist. Social/ PE ;
4. Marizete R. lage – Assist. Social / RJ ;
5. Lucia Esther D. Moliterno – Enfermeiros/Ba;
6. Edson J. Cruz – Enfermeiros/ ES – Suplente ;
7. Sind. Psicólogos – SP
8. Bianca Lessa – SASSERJ.
Carta Manifesto das Categorias
