Face aos últimos retrocessos anunciados pelo Governo Federal para o campo da Saúde Mental, o SinPsi se posiciona oficialmente contrário à aprovação das mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, anunciadas na última reunião da Comissão Intergestora Tripartite, a CIT, em setembro deste ano.
O sindicato convoca toda a categoria de psicólogos e psicólogas a assinarem o abaixo-assinado, disponível neste link, contra a golpe na Reforma Psiquiátrica, que há 16 anos tem tido excelentes resultados no tratamento de usuários e usuárias dos serviços de Saúde Mental no Brasil.
A próxima reunião da CIT será nesta quinta-feira, 14 de dezembro, às 8h30, na Organização Panamericana de Saúde (OPAS), em Brasília. A Comissão pretende aprovar alterações na Rede de Atenção Psicossocial, como a criação do Ambulatório de Saúde Mental (Ament) como serviço intermediário entre a Atenção Básica e Caps; a inserção de hospitais psiquiátricos como parte da rede; a perda de recursos para os Serviços de Residência Terapêutica, a serem reajustados em valor menor que o custeio já existente. Além disso, novos serviços só poderão entrar no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) após aprovação de Grupo de Trabalho da CIT.
O retrocesso anunciado foi sugerido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), junto ao Ministério da Saúde, por meio do coordenador nacional de Saúde Mental, Quirino Cordeiro, e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
“Em pleno momento em que militantes, trabalhador@s, usuári@s e familiares da rede substitutiva comemoram três décadas da Carta de Bauru, é no mínimo lamentável, senão abominável, que entidades da psiquiatria conservadora e a Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, a FEBRACT, apoiem tais mudanças”, diz Fernanda Magano, Presidenta do SinPsi.
Enquanto o Ministério da Saúde reduz o orçamento destinado a serviços essenciais da pasta da Saúde Mental, fomenta o investimento em comunidades terapêuticas e aumenta o número de leitos em hospitais psiquiátricos. As medidas afrontam as diretrizes da Lei 10.216/2001, além de violar as determinações legais no que se refere à atenção e ao cuidado de usuários dos serviços de Saúde Mental estabelecidas também na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.
Sendo assim, este sindicato reitera os repúdios publicados pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), disponível neste link, e pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), disponível neste link.
