“É inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido”, apontou o ministro Marco Aurélio Mello
O Supremo tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (1), por unanimidade, a permissão para que transsexuais e transgêneros possam alterar seu nome civil sem precisar fazer a cirurgia da mudança de sexo.
Os 10 ministros que votaram se posicionaram a favor da mudança na legislação. Eles também apontaram que a alteração do nome não precisará ser autorizado pela justiça.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello apontou que “é inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”.
Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, em outro processo, já havia sido favorável a não obrigatoriedade da cirurgia de mudança de sexo para a alteração do nome civil.
Com informações do G1
