A diretora regional da subsede de Presidente Prudente do SinPsi, Danielle Grillo Alves, esteve no dia 7 de março juntamente com os trabalhadores do CRAS, Assistência Social, Saúde e do coordenador do CREAS, Audiston Nelson Alves Maciel, da cidade de Alvares Machado-SP, em reunião com a vereadora Francis Policate para reinvindicar um Projeto de Lei Municipal que garanta uma jornada de trabalho de 30h sem redução salarial para os psicólogos do município.
Na reunião,os trabalhadores lembraram que em 16 de setembro deste ano foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao PLC nº 150 (originalmente PL 3338/08), de 2009, fixando em 30 (trinta) horas semanais a jornada do psicólogo. No dia 29 de setembro o substitutivo foi remetido para a Câmara dos Deputados (Remessa OF. SF 1747) e que hoje passa pela apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família.
Que em tramitação anterior na Câmara, o PL de número 3338 de 2008 foi aprovado com uma redação que não contemplou os interesses da categoria, pois apenas fixou que a jornada do psicólogo poderia ser definida por negociação, o que já é, convenhamos, um direito constitucional. No Senado, com apoio maciço dos psicólogos e suas entidades representativas, o PL foi revisto e aprovado com uma nova redação.
Entre diversos argumentos em defesa da jornada máxima de 30 horas semanais no município há o fato de que os Assistentes Sociais do serviço público já terem também conseguido efetivar a LEI 12.317 que garante as 30hs, sendo que enquanto ainda era PL estava tramitando também pela aprovação da Câmara dos Deputados e Comissões. Tornando-a lei municipal garantiu-se a redução na jornada de trabalho. Além de já existir uma profissional psicóloga contratada com 30h, o que também é motivo para a unificação deste direito, uma vez que a mesma é funcionária pública.
Os trabalhadores destacaram também a complexidade da atuação do psicólogo, sua alta especialização, necessidade de formação continuada e o grande desgaste físico e emocional a que está submetido, pois atua em contato pessoal permanente com pacientes.
Em alguns estados (os psicólogos da saúde em São Paulo, por exemplo) e prefeituras, a jornada já foi reduzida para 30 horas semanais e em nenhuma localidade há por parte dos gestores relatos de prejuízos. Ao contrário, há constatação de ganho de produtividade destes profissionais.
No ensejo, a vereadora diz sentir-se lisonjeada em ser convidada a defender os direitos de nossa categoria, pois reconhece muito bem a necessidade de redução da jornada de trabalho. Por isso se comprometeu em elaborar um anteprojeto e apresentar ao Prefeito, além de ser a relatora do projeto na Câmara Municipal.
Agora, acompanharemos o processo junto aos trabalhadores do município, aguardando respostas positivas.
