O trabalho infantil ainda é um problema crônico no Brasil. De acordo com a Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012, cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco a 17 anos de idade encontram-se sujeitas ao trabalho infantil.
A pesquisa aponta um recuo de 5,41% em relação ao ano anterior. Sedimentados por faixa etária, os dados apresentam o seguinte cenário: 81 mil crianças entre 5 a 9 anos; 473 mil entre 10 e 13 anos e cerca de 3 milhões entre os 14 e 17 anos.
São crianças e adolescentes que não possuem qualquer tipo de representação, sem condições de reivindicar direitos, em situação de vulnerabilidade social e, portanto, tornam-se potenciais alvos do capital. “É a face mais cruel do capital, ampliar lucros e resultados a partir da exploração de mão de obra infantil”, condenou Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, ao afirmar que o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) é um importante momento para conscientizar, debater e propor ações contra esta prática.
O dirigente alerta que no ritmo atual o Brasil não cumprirá a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015, conforme compromisso assinado junto a ONU (Organização das Nações Unidas) e OIT (Organização Internacional do Trabalho).
“A partir de dados dos últimos três anos é possível verificar que será muito difícil atingir a meta. Vamos pressionar o governo a adotar políticas mais agressivas e direcionadas que de fato levem a uma redução concreta dos atuais números”, disse. O País, por exemplo, conseguiu com quatro anos de antecedência atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que era o de reduzir a mortalidade infantil.
Vanguarda na luta
Após decreto assinado pelo então presidente Lula em 2008, o Brasil passou a adotar a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), elaborada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que reúne mais de 80 atividades e permitiu aperfeiçoar as práticas de combate ao trabalho infantil, ampliar a punição contra indivíduos e empresas e proteger com maior abrangência crianças e adolescentes.
A legislação sobre trabalho infantil é respaldada pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O País também é signatário das Convenções 138 (idade mínima de admissão ao emprego) e 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil) da OIT.
Em meio as dificuldades, o País é considerado uma referência mundial, sobretudo por reconhecer oficialmente a problemática, possuir uma legislação avançada e implementar políticas sociais de redução da pobreza, aumento do salário mínimo, geração de empregos formais e extensão da proteção social, o que melhorou a vida das famílias e tende a diminuir a pressão para os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as.
Tal reconhecimento possibilitou o Brasil sediar no final do ano passado a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Foi a primeira vez que um País fora da Europa recebeu o encontro.
No documento final, representantes dos governos, dos trabalhadores e empregadores de 193 países declaram que “o objetivo de erradicar o trabalho infantil une todos os países […] e que a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e a erradicação do trabalho infantil podem ser melhor alcançadas por meio do aprofundamento da cooperação entre países e da coordenação entre governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, ONGs, sociedade civil e organizações regionais e internacionais.” (acesse aqui a carta)
Valorizar o salário mínimo e investir na educação – além do aprimoramento das políticas públicas, Solaney aponta duas questões como centrais para intervir na raiz do problema: aumento e valorização do salário mínimo e escola em tempo integral, de qualidade e com um papel mais ativo.
“Essas crianças queriam estar na escola, brincando, se divertindo, curtindo a sua infância e adolescência. Mas são obrigadas a se preocupar com a sobrevivência, em complementar a renda familiar, sem contar o apelo consumista imposto pelo nosso modelo de sociedade que as levam a querer adquirir roupas de marca, novas tecnologias”, contextualizou.
“A rigor, o salário mínimo brasileiro ainda é muito baixo. Segundo estimativa do Dieese o valor nominal e necessário para arcar com todas as despesas deveria girar em torno de 3 mil reais. Com o montante pago hoje (R$ 724,00), a maioria das famílias tem dificuldade para sobreviver e o complemento da renda vem muitas vezes com o trabalho infantil”, disse.
A CUT tem ampliado o debate com a sua base sobre o enfrentamento a este grave problema social. Uma das ferramentas de luta é a Cartilha pela Erradicação do Trabalho Infantil, cujo mote é: “Lugar de criança é na Escola!” lançada em 2012.
A Central também possui um termo de cooperação com o Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria) para a promoção do Projeto ViraVida que busca a inclusão social para jovens e adolescentes vítimas de exploração sexual com foco na geração de emprego e renda.
Agenda de atividades
Como forma de marcar a data (12 de junho), a OIT em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil lançou a segunda etapa da campanha mundial Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.
A campanha resgata o cartão vermelho como tema, mantém o catavento como símbolo e tem por objetivo mobilizar a opinião pública, particularmente no período da Copa do Mundo 2014. Especialmente por ser no Brasil, a campanha deste ano – “Todos Juntos contra o trabalho infantil”, terá ênfase na conscientização contra o uso de mão de obra de crianças e adolescentes durante o Mundial.
No bojo do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo 2014 válido até o dia 31 de agosto, que abrange os setores hoteleiro e de gastronomia, há também a preocupação com o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. O projeto foi elaborado em conjunto pela CUT e as demais centrais, o setor patronal e o governo federal, representado pela Secretaria Geral da Presidência.
“É uma preocupação nossa com a chegada da Copa. Não admitiremos qualquer tipo de exploração do trabalho infantil, seja dentro ou fora do campo, sem contar nossa luta contra a exploração sexual. Já conversamos com entidades que representam os trabalhadores em outros países para alertar que será tolerância zero no Brasil”, afirmou Solaney.
Denúncias sobre casos de exploração sexual de crianças ou adolescentes em todo o país podem ser feitas através do Disque 100, de forma anônima e através até de um telefone público.
A legislação nacional permite apenas o trabalho do/a jovem na condição de aprendiz. A contratação deve ser feita a partir de um contrato de trabalho especial, regulamentado pelo Decreto 5.598/05.
Pela CLT (Consolidação das Leis trabalhistas), a idade mínima prevista é de 14 anos. O/a jovem pode desempenhar todas as atividades, desde que com o acompanhamento de um empregado monitor em conformidade com o programa de aprendizagem e com as atividades vedadas relacionadas na lista TIP.
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz em seu artigo 60 a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
A condição de aprendiz é permitida desde que o/a adolescente esteja frequentando regularmente a escola e tenha bom aproveitamento escolar, ou seja, parte do pressuposto de que o trabalho não pode impedir o sucesso escolar. Exige também que o/a jovem tenha carteira assinada com contrato de aprendiz, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários e que, na sua vida de profissional, o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e social sejam mais importantes que o aspecto produtivo.
