Convidados do programa da TV Câmara discutem a lei que regulamenta a terceirização
A 83ª edição do programa Câmara em Pauta, que foi exibido pela TV Câmara Guarulhos nesta sexta-feira, 24 de abril, teve como tema o projeto de Lei nº 4330/2004 que regulamenta a terceirização. Para falar sobre o tema os convidados foram o vereador Marcelo Seminaldo (PT), o dirigente da Força Sindical, Regional de Guarulhos, José de Barros, e o secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini.
O projeto de Lei nº 4330/2004 é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramita no Congresso Nacional. Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Segundo o vereador Marcelo Seminaldo (PT), “Sempre lutamos contra a flexibilização da CLT e esse projeto vem flexibilizar, na medida que ele permite a terceirização das atividades fim da empresa. Em um primeiro momento o projeto era só para regulamentar as terceirizações já existentes e agora eles querem estender para todas as atividades da empresa. Caso seja aprovado, o projeto irá surrupiar os direitos dos trabalhadores, gerando retrocesso”.
Como representante da Força Sindical, Regional de Guarulhos, José de Barros, afirmou “Nós não aprovamos esse projeto, porém estamos dispostos a discutir, desde que o projeto não permita a terceirização das atividades fim, se for aprovado acarretará problemas para o trabalhador”.
O secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini, concorda com a opinião dos demais convidados, “Nós somos completamente contra o projeto, 25% dos trabalhadores já são terceirizados, ampliar a terceirização para todas as atividades da empresa não faz o menor sentido. O trabalhador vai ser tratado pela empresa contratante final como uma espécie de passivo, uma mecadoria que pode ser descartada. Terceirização é um fenômeno ligado à reestruturação produtiva do capitalismo que visa somente mais lucros imediatos, mas que a médio prazo desestrutura o mercado de trabalho com consequencias nefastas para uma política de desenvolvimento nacional”.
O programa Câmara em Pauta vai ao ar às sextas-feiras, após o Jornal da Câmara. Acompanhe-o pela NET (canais 7 analógico e 98 digital), pelo site www.camaraguarulhos.sp.gov.br e pelas redes sociais da Câmara: www.facebook.com/camaraguarulhos e twitter.com/camaraguarulhos.
