Em meio à conjuntura política conservadora promovendo os mais diversos retrocessos, o Congresso apronta mais uma medida dentro da sua pauta retrógrada: a redução da maioridade penal.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 74 (PEC- 74) que prevê a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, resolveu desengavetar o projeto e colocá-lo em tramitação. Diante de mais esse ataque, a Fenapsi, novamente, se posiciona contra e reforça a luta para acabar de vez com a tramitação desta PEC e das demais medidas que visam reduzir a maioridade penal.
Por isso, a Federação divulga a página: “Redução não é solução”. O sítio está com uma campanha para que a sociedade brasileira pressione os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a fim de derrubar a PEC.
Acesse aqui e envie seu e-mail. Nenhum país que reduziu a maioridade penal conseguiu reduzir a violência. A redução não é a solução.
