Projeto não obteve número suficiente de votos para aprovação. A mesa da Câmara realizou sessão extraordinária para conseguir a votação mínima necessária
Por Norian Segatto
O que se viu na Câmara Municipal de São Paulo na tarde, noite da quarta-feira, dia 10.nov, poderia ser chamado de traição ao funcionalismo público. Não foi, porque só trai a quem se tem algum compromisso e a maioria dos vereadores/as paulistanos demonstraram, mais uma vez, quais interesses representam. E não os interesses da população, que votou nessas pessoas. Em uma sessão tumultuada, marcada pela truculência da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar, a Câmara votou o PLO 07/21, o Sampaprev2.
O PLO modifica o Regime Próprio de Previdência Social e as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Ele estipula a cobrança de uma alíquota de 14% de todos os servidores que recebem acima de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.100. Antes da aprovação do PLO 07/2021 essa alíquota atingia apenas os servidores com remuneração acima de R$ 6.433,57. Confira aqui a íntegra do PLO 07/2021
Para justificar o Projeto, o prefeito Ricardo Nunes alegou a necessidade de equilibrar o déficit das contas públicas, argumento que foi rechaçado pela oposição. “Não há déficit. A Prefeitura tem mais de R$ 20 bilhões em caixa. E mesmo que houvesse, há condições de discutir outras maneiras, como, por exemplo, se a gente tivesse uma fiscalização mais contundente e um acompanhamento mais firme em contratos, como os das Organizações Sociais. Poderíamos encontrar formas de economizar e, com isso, sanar, se houvesse, o tal déficit”, apontou o vereador Alessandro Guedes (PT).
“Se fala em rombo da Previdência, mas quando vamos olhar os números, o rombo não existe. O que falta é abrir concursos públicos e chamar aqueles já prestaram para assumir os cargos. Este é um projeto que confisca o salário de aposentados que ganham uma aposentadoria irrisória”, afirmou a vereadora Erika Hilton (PSOL).
Manobra do presidente da Câmara
Apenas no final da noite, por volta das 23h30, o projeto foi colocado em votação, obtendo 18 contra votos contrários e 36 a favor, um a menos do que o necessário para a aprovação. Diante da derrota, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) convocou imediatamente uma sessão extraordinária, quando obtiveram o voto que faltava. A votação final ficou em 37×18. Outras sete emendas foram votadas e incorporadas ao projeto.
Greve e truculência policial
Os servidores públicos estavam em greve contra a aprovação do Sampaprev2, que irá atingir todo o funcionalismo público, incluindo as/os profissionais de Psicologia. Apesar da grande adesão ao movimento, a maioria dos vereadores não deu ouvidos ao clamor dos servidores, preferindo os acordos de bastidores com o executivo municipal.
Enquanto a discussão ocorria no plenário da Câmara, no lado de fora, milhares de trabalhadores/as protestavam contra o PLO e recebiam, em troca, bombas de gás e balas de borracha, disparadas pela CGM e PM. Há o registro de pelo menos uma servidora atingida. O centro da cidade, onde se localiza a Câmara, se tornou um palco de guerra contra a população. Confira nos vídeos da reportagem da Ponte Jornalismo e do SBT algumas imagens da repressão policial.
Após os episódios e a votação do Sampaprev2, o Fórum de Entidades, que reúne os diversos sindicatos e associações representativas do funcionalismo, decidiram pelo fim da greve, que durou 22 dias, mas não pelo fim da luta. As entidades e os servidores continuarão mobilizados, denunciando quem votou contra o funcionalismo e a sociedade.
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Com informações do portal da Câmara Municipal de São Paulo / Marco Calejo
