Conforme informamos no Fax Urgente nº 32 , o governo pautou os Projetos de Lei Complementar nºs 19/2009 e 20/2009 no Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa, indicando sua intenção de votar estes projetos o mais rápido possível.
Com esta providência, o governo quer agilizar os pareceres das comissões temáticas da ALESP que, conforme adiantou o presidente da Casa na audiência pública de 03/06, poderão se reunir no chamado “congresso de comissões”, pois os projetos estão tramitando em regime de urgência. Assim, eles ficarão em condições de serem votados no Plenário.
Isto reforça a necessidade de nos fazermos presentes de forma massiva na ALESP para pressionar os deputados a não aprovarem os projetos do governo e, no mínimo, garantir sua discussão. Há diversas emendas apresentadas por deputados da oposição e, inclusive, da base do governo, que alteram pontos substanciais dos dois projetos.
O governo alterou o PLC 19, assegurando a permanência dos atuais ACTs admitidos depois da vigência da Lei 1010/2007 por mais dois anos, após o corrente ano. Com a possibilidade mais uma contratação por 12 meses, estes professores têm a garantia de mais 3 anos e meio na rede. Mas, após isto, prevalecerá a carência de 200 dias; ou seja, virá o desligamento destes profissionais. Respondendo a questão formulada pela presidenta da APEOESP, o secretário Paulo Renato comprometeu-se na audiência pública com a edição de um decreto que asseguraria concursos públicos no mínimo a cada quatro anos, mas tal decreto ainda não foi publicado
*Reunião com o secretário da Educação*
A APEOESP solicitou em caráter de urgência uma reunião com o secretário da Educação para discutir nossas reivindicações e os PLCs 19 e 20, mas ainda não houve retorno deste pedido.
*Pressão também nas regiões*
Além de nos fazermos presentes na ALESP, percorrendo os gabinetes dos deputados e acompanhando a tramitação dos projetos, devemos também, neste feriado, procurar os deputados estaduais em suas regiões, apresentando a eles todos os graves problemas contidos nos dois PLCs.
Um modelo de carta a ser entregue aos deputados seguirá para as subsedes nesta terça-feira.
As subsedes devem, ainda, agendar um data para realizar panfletagens em praças públicas de uma carta aberta – em elaboração – que denuncia os prejuízos que os projetos do governo trazem aos professores e à qualidade do ensino. Devem também solicitar apoio nas Câmaras Municipais para a nossa luta contra estes PLCs e pelas nossas reivindicações.
*Nossa campanha salarial e profissional continua*
Somente a nossa luta poderá assegurar os direitos da nossa categoria, não só no que se refere aos ataques que estão sendo feitos aos temporários, mas também a nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.
Estamos lutando pela incorporação das gratificações e sua extensão aos aposentados; por um reajuste de 27,5%, que reponha nossas perdas desde 1998. Queremos a aplicação da lei do piso salarial profissional nacional, que estabelece 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Queremos formação continuada no próprio local de trabalho e tantas outras questões que interessam ao conjunto da nossa categoria.
*Matéria paga*
A APEOESP veicula matéria paga no intervalo do “Jornal da Globo” nesta segunda-feira, 15, convocando os professores para a assembleia estadual do dia 16. Também será amplamente divulgado para os meios de comunicação texto da APEOESP sobre os PLCs 19 e 20 e a situação da rede estadual de ensino.
*Manifesto de apoio*
A APEOESP buscará o apoio de artistas e intelectuais para a luta pelo reconhecimento social da nossa categoria e contra as medidas que o governo estadual vem adotando, que significam, na realidade, jogar sobre as costas dos professores a responsabilidade pelos problemas que afetam a escola pública, mas que são decorrência de políticas educacionais fragmentárias e não condizentes com os anseios e necessidades da população. Para tanto, está sendo elaborado manifesto com este conteúdo que será aberto à adesão destas personalidades.
*Todos à Assembleia de 16 de junho na ALESP!*
É fundamental que o nosso movimento mostre ao governo que estamos unidos e mobilizados para impedir o aprofundamento dos ataques aos nossos direitos e à escola pública. Precisamos realizar uma grande assembleia no dia 16 de junho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. As subsedes devem, desde já, organizar os professores, da ativa e aposentados, para comparecerem à assembleia, para que possamos deliberar os próximos passos da nossa luta.
*Vamos reforçar nossa participação na CONAE*
Estão sendo realizadas as Conferências Municipais de Educação, preparatórias às conferências intermunicipais, Estadual e Nacional de Educação – CONAE, que deverá discutir o Plano Nacional de Educação e traçar caminhos para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Entretanto, a Secretaria Estadual da Educação não tem apoiado esta iniciativa nacional, não considerando a participação dos professores nestes eventos para efeitos de abono de ponto. Esta postura da S.E.E. desconsidera que estas atividades possuem, também, um caráter de formação, uma vez que coloca os professores em contato com as grandes questões pedagógicas e educacionais do estado e do país.
Considerando a extrema importância da Conferência Nacional de Educação e de suas etapas municipais e intermunicipais, orientamos todas as subsedes a trabalhar no sentido de organizar a mais ampla participação possível dos professores da rede estadual de ensino nestes eventos.
