Por Norian Segatto
No dia 6 de outubro, a Prefeitura de São Paulo anunciou o acordo para efetuar o pagamento para cerca de 1.400 trabalhadores/as do Hospital Brasilândia, demitidos em agosto e que estavam sem receber as verbas rescisórias.
A decisão massiva gerou uma dupla tragédia, para a população, que perdeu com o desmonte do sistema de saúde e dos empregados, que da noite para o dia se viram em situação desesperadora. A psicóloga Geiza Oliveira, que trabalhou no Brasilândia, conta que houve, inclusive, uma tentativa de suicídio por parte de um dos demitidos.
Entenda o caso
No início da pandemia de Covid 19, o Iabas – Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde foi contratado emergencialmente para administrar o Hospital da Brasilândia. No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura transferiu a gestão do hospital a ASM – Associação Saúde em Movimento, que, assim que assumiu, promoveu a demissão sumária de médicos, enfermeiros, auxiliares e psicólogas.
Tanto o Iabas quanto a ASM têm longo histórico de problemas trabalhistas por onde passaram. O Instituto afirmava não poder efetuar o pagamento da rescisão porque suas contas estão bloqueadas pela justiça do Rio de Janeiro. A ASM, por sua vez, contava, em 2021, com mais de 70 processos trabalhistas em várias praças do país.
De agosto para cá diversas ações foram tomadas pelas entidades dos trabalhadores, de negociações diretas a processos judiciais para não deixar ninguém na mão. Após uma liminar da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Município autorizou os pagamentos. Uma portaria foi publicada autorizando a ASM a efetuar os pagamentos. Tudo isso parece enrolado, pois é mesmo.
Audiência
No dia 7 de outubro, entidades representativas dos trabalhadores/as do Hospital Brasilândia participaram de uma audiência no Ministério Público do Trabalho para selar o acordo para o pagamento das verbas faltantes.
Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde e dos sindicatos dos Nutricionistas, dos Enfermeiros, dos Médicos e dos Fisioterapeutas. O SinPsi foi representado pelo seu presidente, Rogério Giannini.
Pelo acordo firmado, o pagamento parcial foi efetuado na terça-feira, dia 11. Para outras pendências, o acertado é o seguinte:
Cipeiros e gestantes: cálculo realizado com base em 1.ago segundo planilha do IABAS independente dos TRCTs. Gestante posteriores a 1.ago depende de informações a serem prestadas pelo IABAS. O IABAS entregará as fuias do FGTS e TRCTs até o dia 14.out. A SMS efetuará o pagamento pelos valores originários responsabilizando-se pelos valores remascentes.
TRCTs: as rescisões serão pagas sem a multa. O IABAS, revertido o sequestro, destinará o valor para o pagamento da multa do 477. A homologação das novas guias será acertada com cada sindicato.
FGTS: SMS fará o pagamento com base em informações fornecidas pelo IABAS, após a compensação da multa (do FGTS) gerará a guia até 14.out para entregar à SMS, que providenciará o pagamento em 7 dias. A partir de hoje (7.out) o IABAS tem prazo de 50 dias para chave de conectividade.
Entrega dos documentos: depende da entrega dos documentos pelo IABAS.
Entrega de PPP: depende da entrega dos documentos pelo IABAS. Os PPPs já estão feitos dependendo apenas da impressão. O IABAS se compromete a encaminhar os documentos aos sindicatos no prazo de 30 dias.
Baixa na CTPS: depende da entrega dos documentos pelo IABAS. Será combinado com cada sindicato a data para a baixa da carteira física.
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