O governo federal abriu uma consulta pública para saber sobre o projeto que estabelece ensino a distância para cursos da área da saúde, incluindo a Psicologia. O SinPsi, a Fenapsi e diversas outras entidades já se posicionaram publicamente contra os chamados EAD para a Psicologia.
Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás concedeu liminar determinando à União que suspenda novos processos do Ministério da Educação (MEC) de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Como a decisão é direcionada ao MEC, a suspensão vale para novos cursos nesta modalidade em todo o Brasil.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também saiu em defesa da presencialidade nos cursos de graduação em Saúde, no dia 24 de outubro, emitiu o parecer técnico nº 5/2023 com seu posicionamento contrário aos cursos. O documento foi enviado ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) relator do Projeto de Lei 5414/16. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto dispõe sobre a proibição do incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EaD) na área de saúde.
Clique aqui para acessar a consulta pública sobre os cursos. Convocamos toda a categoria, profissionais formados e estudantes a acessarem a plataforma do governo e votarem CONTRA o projeto.
