Por Norian Segatto
A Assembleia Legislativa de São Paulo realiza nesta quinta-feira, 16 de novembro, audiência pública para discutir a privatização da Sabesp, maior companhia pública de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água para a maioria do Estado. A audiência desta quinta obedece a determinação do juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pediu mais prazo para a divulgação da agenda feita apressadamente e sem transparência por aliados do governador Tarcísio de Freitas na Alesp.
No dia 5, o Augusto Cunha suspendeu a audiência que havia sido marcada para o dia seguinte, por não ter havido tempo hábil para divulgação do debate. Agora, em nova data, ocorre nesta quinta-feira, às 14 horas.
O debate acontece em torno do Projeto de Lei, PL 1501/2023, que autoriza a privatização da Sabesp e tramita em regime de urgência.
Em tempos de temperaturas extremas, secas e outras interferências climáticas, deixar um dos bens mais preciosos da humanidade, a água, nas mãos de interesses corporativos privados, é condenar a população a pagar tarifas ainda mais altas, sem garantia de qualidade, o exemplo ocorrido há poucos dias com o apagão de energia elétrica provocado por falhas da Enel, a concessionária privada do Estado, mostra bem os riscos que a população de São Paulo corre.
São Paulo na contramão
Estatizar o fornecimento, gestão, tratamento e distribuição de água é uma tendência mundial, que São Paulo e outras cidades brasileiras, não seguem. Enquanto aqui, políticos neoliberais querem transferir renda para o setor privado, à custa do comprometimento estratégico de desenvolvimento.
Pesquisa elaborada pelo Instituto Transnacional, da Europa, desde o início do século, foram registrados, pelo menos, 267 casos de reestatização e remunicipalização do fornecimento de água em todo o mundo, incluindo importantes cidades como Paris, Berlim, Buenos Aires e Budapeste.
“Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”, afirmou Satoko Kishimoto, uma das coordenadoras da pesquisa ao site da BBC.
A audiência pública será transmitida pelo canal da Alesp, no Youtube. É importante acompanhar e, se possível, se participar enviando comentários.
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foto: Twitter/Bancada Feminista Psol
