17out2024 Por Norian Segatto
No dia 16 de outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1214/2019, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN). O relator do projeto na Comissão foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Durante a sessão, o deputado Coronel Meira (PL-PE), contrário ao projeto, disse tratar-se de um projeto de empregador contra empregado e que psicólogos podem vir a ficar desempregados caso o projeto seja aprovado. A argumentação é basicamente a mesma utilizada pelo ex-presidente inelegível, que dizia que as pessoas deveriam escolher entre ter direitos ou empregos, e acabaram ficando sem nenhum dos dois. O parlamentar questionou, ainda, o impacto orçamentário nas contas do governo.
O relator Lindbergh Farias contra-argumentou que foi feita uma adequação ao projeto: “para profissionais psicólogas, psicólogos, com vínculo formal de trabalho no setor público, a adequação da duração do trabalho, fica condicionada à aprovação de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal”.
A autora do projeto deputada Erika Kokay, também membra da Comissão, afirmou que não se estava fazendo um debate sobre o mérito da questão, mas da adequação orçamentária, “que o relatório assegura e dá completa segurança ao pleito”.
O presidente do SinPsi, Rogério Giannini, destaca, ainda, o intenso trabalho das entidades da categoria (sindicatos, Fenapsi, CFP e CRPs) no diálogo com os/as parlamentares das diversas comissões. “As entidades estão com representantes constantemente em Brasília conversando com parlamentares, explicando a importância do projeto para a sociedade e para a categoria e buscando alianças para que o projeto seja aprovado de forma definitiva, nossa luta está caminhando”, afirmou Giannini.
O projeto segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, irá ao Senado em regime de tramitação conclusiva.
Acompanhe abaixo a íntegra da reunião da Comissão de Tributação e Finanças. O tema das 30 horas começa a partir do minuto 29.
