11jul2025 Por Norian Segatto
Os trabalhadores e trabalhadoras do centenário centro Dr. Cândido Ferreira, em Campinas, que atende usuários de serviço de saúde mental, álcool e outras drogas, estão mobilizados em campanha reivindicatória para garantir o atendimento aos usuários, manutenção dos empregos e reajuste salarial condizente.
A administração do Cândido diz que não pode atender às reivindicações dos trabalhadores/as porque não chegou a um acordo com a Prefeitura sobre a renovação do contrato.
No dia 30 de maio, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para manter os serviços de forma ininterrupta, que foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, dr. Francisco José Blanco Magdalena. No mesmo processo foi definido que a Prefeitura aumentaria o repasse mensal de R$ 6.068.301,83 para R$ 6.259.584,39. O Cândido reivindica um valor mensal de R$ 7.418.987,77.
Enquanto não se chega a um acordo com a Prefeitura, o Cândido trava as negociações com o corpo funcional, ameaçando de demissão e redução do serviço de atendimento.
Em comunicado exibido no site da entidade, com data de 11 de junho, a instituição afirma: “Em virtude da negociação da renovação do convênio com a Prefeitura Municipal de Campinas, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira informa que permanece nas tratativas com o objetivo de obter o repasse financeiro adequado para manutenção das 40 unidades de cuidados em saúde mental que gerencia. A fim de garantir a sua sustentabilidade financeira e administrativa, a instituição interpôs recurso junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, no último dia 10, solicitando redução no prazo de vigência da liminar concedida à Prefeitura de Campinas para 60 dias. A liminar determinou a continuidade na prestação dos serviços por 180 dias, ou até que houvesse acordo entre as partes sobre o reajuste”.
Trabalhadores e usuários mobilizados
Diante desse impasse e sem perspectiva de avanço nas negociações com o Cândido Ferreira, trabalhadores e usuários se mobilizam para garantir a manutenção dos serviços, sem demissões e, no mínimo, mantendo o atendimento nos moldes atuais.
Apesar de contar com expressivo número de psicólogas e psicólogos, esses trabalhadores não são tecnicamente vinculados ao SinPsi-SP, mas sim ao Sinsaúde, sindicato dos trabalhadores da Saúde do município. “Essa situação impõe limitações jurídicas de representação, mas do ponto de vista político, o SinPsi está ao lado dos trabalhadores para todo o apoio que for necessário”, afirma o presidente do SinPsi-SP, Rogério Giannini, que se reuniu no sábado, 5jul, com representantes dos/das trabalhadores. Junto com Rogério, participaram da conversa, Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial, e Leonardo Pinho, assessor da Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Nesta conversa, os representantes dos trabalhadores relataram a situação do corpo funcional, a apreensão em relação à continuidade do serviço, fizeram críticas à atuação do Sindsaúde e se mostraram dispostos a continuar as mobilizações e paralisações para pressionar o Cândido Ferreira a buscar uma solução sem que afete usuários e trabalhadores.
Audiência no MPT
No dia 27jun foi a vez de o Ministério Público se pronunciar: “Vale respaldar o receio do Conselho Municipal de Saúde, que também é do Ministério Público: interesse futuro na fragmentação dos serviços da RAPs, com sua terceirização a entidades que não prezam pelos princípios que norteiam o SUS e que não prestarão o serviço com a mesma qualidade que o Cândido, atualmente, presta. Além disso, nos preocupa o eventual uso do Poder Judiciário para respaldar valor que vai gerar precarização do serviço atualmente prestado (desserviço à população, perda de qualidade do serviço) e falência da entidade centenária, de inegável importância pública e social, com transferência de responsabilidade de gestão de recursos públicos da Prefeitura ao Judiciário, que coloque o Município a salvo de controle do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Conselho Municipal. Parece-nos, ainda, que a insistência em fiscalizar as contas da instituição, insinuando e até afirmando, que há uma administração de recursos que precisa ser melhorada, é estratégia que inverte papéis e, também, retira, da Municipalidade, VERDADEIRA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, a responsabilidade de, ela sim, prestar contas da gestão que faz dos recursos orçamentários que dispõe e que, em uma cidade com o porte de Campinas estão bem longe de serem exíguos para provar a tal falta de recursos que, aliás, não a exime de seguir prestando o serviço com a mesma qualidade”.
Na próxima segunda-feira, 14jul, o Ministério Público do Trabalho realizará uma audiência de mediação para tentar encontrar uma solução para equacionar os diversos problemas.
“Os trabalhadores e os usuários têm nosso total apoio, independentemente de como se conclua a negociação entre a prefeitura e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, lutamos para que os funcionários tenham um reajuste justo, que não haja demissões e nem precarização do atendimento aos usuários. a resposta tem que vir da prefeitura, é ela que deve encontrar a forma de garantir os serviços de saúde mental funcionando e manter os postos de trabalho das equipes que tanto se dedicam a cuidado da população”, completa Rogério Giannini.
Confira abaixo reportagem do EPTV do dia 2jun2025