SUAS: 21 anos entre potências e desafios

^{_{15jul2026 Por Flávia Reis – Trabalhadora do SUAS em SP}}

Há políticas públicas que mudam pouco, outras que redesenham a relação entre Estado e sociedade. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pertence ao segundo grupo. Criado em 15 de julho de 2005, o sistema completa 21 anos em 2026 como como projeto central de proteção, em especial para as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira, e também como termômetro das contradições do país.

O SUAS representou a ruptura com antigas práticas de assistencialismo e filantropia por meio de políticas públicas estruturadas, descentralizadas e orientadas à garantia de direitos.

O resultado dessa política se vê no desenvolvimento do CRAS, CREAS e, desde 2009, dos Centros POP (para população de rua) que assumem protagonismo no enfrentamento das desigualdades sociais.

Vigilância Socioassistencial

A análise e compreensão do território é parte essencial da estratégia do SUAS. A Vigilância Socioassistencial atua como um sistema de inteligência, analisando dados territoriais para identificar vulnerabilidades antes que elas se agravem, guiando o planejamento das ações do CRAS e do CREAS. Com base nos indicadores o sistema mapeia riscos, identifica violações de direitos e permite antecipar cenários, isso garante maior eficiência dos recursos financeiros e humanos do SUAS.

A Vigilância é responsável pela sistematização das informações produzidas pelas equipes da Proteção Social Básica e Especial, o que possibilita a organização dos registros e a definição das políticas e destinação financeira.

Precisamos falar sobre recursos

Esse é o grande e espinhoso tema que surge em todos os debates: o insuficiente financiamento, que muitas vezes impede que os municípios (em especial e contraditoriamente, os mais carentes e com populações vulneráveis) de materializarem as políticas públicas de proteção.  

Tão importante quanto o orçamento é a valorização (profissional de financeira) das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS e a melhoria das condições de trabalho. Caminham lado a lado a fragilidade orçamentária, vínculos precários das/dos trabalhadoras, muitos contratados via OSC (Organizações da Sociedade Civil, nome pomposo que esconde diversas irregularidades), baixos salários e sobrecarga de trabalho. Para enfrentar essa situação é necessário reforçar as Mesas de Gestão do Trabalho, ampliar concursos públicos, fortalecer o controle social, e, principalmente, ter uma categoria mobilizada para reivindicar seus direitos. 

Participação dos usuários no SUAS

Outro aspecto a ser destacado é a importância central que tem a participação de usuários do Sistema. São eles que sentem na pele as potências e limites do SUAS, e devem se incorporar de forma mais ativa na definição de prioridades e ações locais. Esse, inclusive, foi um dos pontos de destaque definido pela 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2023.

Orçamento

A tabela abaixo mostra a evolução do orçamento federal destinado ao SUAS. Nesse período eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) restringiu de forma draconiana o acesso a informações oficiais do governo, os sites governamentais tiveram de tirar do ar milhares de informações úteis e importantes para a população.

O jornalista Norian Segatto, membro da Comissão de Comunicação do Conselho Nacional de Direitos Humanos e diretor da Federação Nacional de Jornalistas, avalia que “ao nublar o limite entre o que é informação pública e publicidade governamental, o Tribunal atua contra um dos seus pilares, que é o exercício da democracia e do direito à informação para a população”. Bem, isso é tema para outro texto, voltando ao orçamento do SUAS, há uma lacuna de informações entre alguns anos, mas com os dados disponíveis é possível perceber que houve uma evolução na dotação orçamentária, porém ainda insuficiente para atender a todas as demandas.